TRT13 12/04/2022 -Fl. 633 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
À contadoria para liquidação do julgado. Em ato contínuo, intimem-
633
AUTOR
ADVOGADO
JANE KARLA SALES DAS NEVES
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- ME
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca dos
ADVOGADO
cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2022.
ADVOGADO
ADRIANO MESQUITA DANTAS
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
RÉU
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000532-27.2021.5.13.0009
AUTOR
BRUNNO SEIXAS ROCHA
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
RÉU
LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI
- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d5f149
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f021f10
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
Vistos etc.
Atenda-se como requerido (id: 9769b4b), inclusive, com o
Considerando que fora negado seguimento ao Agravo de
destacamento do honorários no percentual de 30% do valor a ser
Instrumento em Recurso de Revista (TST, id:074a5f4), prevaleceu
creditado à Exequente, que deverá ser transferido para o seu
nos autos o acórdão exarado pelo TRT da 13ª Região (id:d25c0e0)
Advogado, eis que houve autorização para tanto (id: abcc294 ).
dando provimento parcial Recurso Ordinário interposto pelo Autor
Nestes moldes, determina-se a liberação do equivalente a 100% do
para condenar a Ré no seguinte: (a) pagar ao reclamante: horas
saldo existente na conta judicial nº 3987.042.04804940-0,
extras e reflexos sobre aviso prévio, 13ºs salários, férias + 1/3 e
observando os credores da planilha de id:bcab2ae e as contas
repouso semanal remunerado; (b) depositar, na conta vinculada do
informadas no id: 9769b4b, destacando-se, porém, os honorários
autor, os reflexos das horas sobre FGTS + 40%, aviso prévio, 13ºs
contratuais, conforme deferido acima.
salários, férias + 1/3 e repouso semanal remunerado, no prazo de
Ao mais, no tocante à CTPS, já fora aplicada a multa pelo
48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento da
descumprimento da obrigação de fazer. Nestes moldes, reitere-se a
importância equivalente; (c) pagar ao advogado do reclamante:
intimação para que a Autora agende o dia/hora para depósito da
honorários sucumbenciais; e (d) afastar os honorários impostos ao
sua CTPS no Fórum Trabalhista por meio de petição nos autos
reclamante. Trânsito em julgado em 31/03/2022.
ou via Balcão Virtual, para fins de anotação do documento pela
À contadoria para liquidação do julgado. Em ato contínuo, intimem-
Secretaria da Vara.
se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca dos
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2022.
cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de abril de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000526-20.2021.5.13.0009
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181153
Processo Nº ATOrd-0000526-20.2021.5.13.0009
AUTOR
JANE KARLA SALES DAS NEVES
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)