TRT13 27/07/2022 -Fl. 96 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
96
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
MEDEIROS, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
de Petição da associação executada, nos termos da
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
fundamentação.
interesse público.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0059100-45.2012.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
AGRAVADO
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AGRAVADO
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO COSME PINTO ACELP
Processo Nº AP-0059100-45.2012.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
AGRAVADO
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AGRAVADO
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DAS NEVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA.
AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR IMPUGNADO.
AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR IMPUGNADO.
Restou demonstrado nos autos que o oficial de justiça utilizou-se de
Restou demonstrado nos autos que o oficial de justiça utilizou-se de
critérios razoáveis e proporcionais ao estado geral e localização do
critérios razoáveis e proporcionais ao estado geral e localização do
imóvel penhorado, inexistindo nos autos elemento capaz de infirmar
imóvel penhorado, inexistindo nos autos elemento capaz de infirmar
o valor de avaliação do bem.
o valor de avaliação do bem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186139