TRT13 27/07/2022 -Fl. 97 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
97
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
MEDEIROS, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
de Petição da associação executada, nos termos da
de Petição da associação executada, nos termos da
fundamentação.
fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0059100-45.2012.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
AGRAVADO
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AGRAVADO
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
Processo Nº AP-0059100-45.2012.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
AGRAVADO
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AGRAVADO
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
- JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA.
AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR IMPUGNADO.
AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR IMPUGNADO.
Restou demonstrado nos autos que o oficial de justiça utilizou-se de
Restou demonstrado nos autos que o oficial de justiça utilizou-se de
critérios razoáveis e proporcionais ao estado geral e localização do
critérios razoáveis e proporcionais ao estado geral e localização do
imóvel penhorado, inexistindo nos autos elemento capaz de infirmar
imóvel penhorado, inexistindo nos autos elemento capaz de infirmar
o valor de avaliação do bem.
o valor de avaliação do bem.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186139