TRT13 27/07/2022 -Fl. 98 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
98
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
MEDEIROS, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo
de Petição da associação executada, nos termos da
de Petição da associação executada, nos termos da
fundamentação.
fundamentação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0059100-45.2012.5.13.0011
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO COSME PINTO - ACELP
ADVOGADO
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
AGRAVADO
EDSON DAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
ROBERTO GOMES DE QUEIROZ
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
AGRAVADO
JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
AGRAVADO
JOSE DIEGO NOBREGA DE FARIAS
ADVOGADO
MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO
JOAO PINTO BARBOSA
NETTO(OAB: 8916/PB)
Processo Nº RORSum-0000065-17.2022.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
ALBERTO AMARO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
- JOSE SILVINO DOS SANTOS
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
PODER JUDICIÁRIO
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho, MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR
MEDEIROS, por unanimidade,REJEITAR A PRELIMINAR de não
conhecimento do Recurso Ordinário, por inobservância ao Princípio
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. PENHORA.
da Dialeticidade, suscitada nas contrarrazões pelo reclamante.
AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR IMPUGNADO.
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
Restou demonstrado nos autos que o oficial de justiça utilizou-se de
Ordinário.
critérios razoáveis e proporcionais ao estado geral e localização do
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência a
imóvel penhorado, inexistindo nos autos elemento capaz de infirmar
Senhora Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
o valor de avaliação do bem.
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
interesse público.
26/07/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2022.
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), EDUARDO
ALMEIDA (Relator) e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186139