TRT13 15/02/2023 -Fl. 559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
ebt
559
contendor.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 214,08 calculadas
Processo Nº ATSum-0000916-05.2022.5.13.0025
AUTOR
LUDMILA DELAGNESE DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 6561/PB)
RÉU
GAMA E MAGALHAES COMERCIO
VAREJISTA DE COLCHOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RÉU
G M COMERCIO VAREJISTA DE
COLCHOES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUDMILA DELAGNESE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sobre R$ 10.703,95, valor da condenação.
Intimações via DJ-e.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000864-09.2022.5.13.0025
AUTOR
GERMANA FERNANDES DIAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCELO IZAQUIEL DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GLOBAL CRED SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 617abe0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBAL CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MARCELO IZAQUIEL DA SILVA
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados nos autos da presente reclamação trabalhista ajuizada
por LUDMILA DELAGNESE DE LIMA em desfavor de G M
PODER JUDICIÁRIO
COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES LTDA e GAMA E
JUSTIÇA DO
MAGALHÃES COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES LTDA,
condenando-os a pagar à reclamante, de forma solidária, as verbas
de indenização substitutiva, aviso prévio, 13º salários proporcionais,
INTIMAÇÃO
férias integrais e proporcionais, FGTS + 40% (compensados os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2cb464
depósitos havidos), multa do art. 477 da CLT, devendo ser
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
descontados os valores confessadamente recebidos no TRCT de
CONCLUSÃO
ID. B5f35a7, além dos valores recebidos a título de 13º salários (ID.
Diante do exposto, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
D4584a6 – fls. 188 PDF e ID. B517131 – fls. 170 PDF)
GERMANA FERNANDES DIAS em desfavor dos reclamados ITAU
comprovadamente pagos, e honorários sucumbenciais, nos termos
UNIBANCO S.A. e MARCELO IZAQUIEL DA SILVA, e julgo
dos fundamentos, parte integrante deste dispositivo.
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da GLOBAL
Liquidação por conta do contador judicial, que deve levar em conta
CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA para CONDENAR a
a remuneração da reclamante contida nos autos e a limitação aos
reclamada pagar à reclamante as seguintes verbas: intervalos
valores liquidados na inicial, com as compensações devidas.
intrajornada, aviso prévio de 30 dias, saldo de salário, 13º e férias
Transitado em julgado, a CTPS da autora deve ser retificada pelas
proporcionais + 1/3, FGTS + 40% de todo o período e a multa do
reclamadas, nos termos da fundamentação.
art. 477 da CLT, de acordo com os períodos, descontos, diretrizes e
Observe-se a execução dos honorários sucumbenciais, conforme
parâmetros previstos nos fundamentos de sentença, parte
condenação acima.
integrante deste dispositivo.
Contribuições previdenciárias nos termos da cota parte de cada
Liquidação por conta do contador judicial, que deve levar em conta
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