TRT13 15/02/2023 -Fl. 560 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
560
a remuneração da reclamante contida nos autos e a limitação aos
parâmetros previstos nos fundamentos de sentença, parte
valores liquidados na inicial, com as compensações devidas.
integrante deste dispositivo.
Observe-se a condenação em honorários sucumbenciais.
Liquidação por conta do contador judicial, que deve levar em conta
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
a remuneração da reclamante contida nos autos e a limitação aos
contendor.
valores liquidados na inicial, com as compensações devidas.
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
Observe-se a condenação em honorários sucumbenciais.
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Contribuições previdenciárias de acordo com a cota parte de cada
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
contendor.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 141,69 calculadas sobre
Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as
R$ 7.084,36, valor da condenação.
verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.
Intimações via DJ-e.
Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.
ebt
Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 141,69 calculadas sobre
R$ 7.084,36, valor da condenação.
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000864-09.2022.5.13.0025
AUTOR
GERMANA FERNANDES DIAS
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
MARCELO IZAQUIEL DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU
GLOBAL CRED SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERMANA FERNANDES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2cb464
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimações via DJ-e.
ebt
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0132021-52.2015.5.13.0025
LHUVIA KELIANE MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RÉU
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
RÉU
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
ADVOGADO
JOSENILTON FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 24563-D/PE)
TESTEMUNHA
AMELIA DE FATIMA FERREIRA
NASCIMENTO
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TESTEMUNHA
RENALLY MEDEIROS DE OLIVEIRA
ALMEIDA
AUTOR
CONCLUSÃO
Diante do exposto, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
GERMANA FERNANDES DIAS em desfavor dos reclamados ITAU
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
UNIBANCO S.A. e MARCELO IZAQUIEL DA SILVA, e julgo
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da GLOBAL
CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA para CONDENAR a
PODER JUDICIÁRIO
reclamada pagar à reclamante as seguintes verbas: intervalos
JUSTIÇA DO
intrajornada, aviso prévio de 30 dias, saldo de salário, 13º e férias
proporcionais + 1/3, FGTS + 40% de todo o período e a multa do
art. 477 da CLT, de acordo com os períodos, descontos, diretrizes e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343
INTIMAÇÃO