TRT14 20/09/2021 -Fl. 1304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
1304
entrada em vigor da Lei nº 13.467/1".
ocorria da reclamante não utilizar o ônibus no deslocamento de
Para dirimir essa controvérsia, é conveniente analisar os
retorno, esclarecendo entretanto que frequentemente a via no
depoimentos testemunhais colhidos na instrução processual:
veículo, tanto na ida quanto na volta, chamando a atenção para o
Trabalhou para a reclamada de 2016 a 2020; sempre exerceu a
que já relatou no que diz a desencontro com a reclamante para
função de auxiliar de produção; trabalhava no mesmo setor que a
pegar o ônibus de retorno (testemunha Laysilla Monaliza Pritski
reclamante, a saber: desossa traseira; trabalhavam no mesmo
do Nascimento, Id. 50ead06).
horário; sempre se deslocou ao trabalho através do ônibus
Informa que não entrou com reclamação trabalhista em face da
fornecido pela empresa; não sabe informar se há transporte público
reclamada; trabalhou para a reclamada de 2014 a 2019, na função
regular para se chegar à empresa; esclarece que inicialmente o
de refilador, setor de traseiro; se deslocava para o trabalho através
transporte era disponibilizado por uma empresa; posteriormente
de ônibus fornecido pela empresa; reside no bairro Cidade Verde II
informaram que o transporte seria coletivo, contudo nunca
há aproximadamente 4 anos; a reclamante também utilizava o
presenciou pessoas estranhas (que não fossem funcionários da
ônibus para ir ao trabalho; Neste momento - às 11h42min -, o
empresa), pegando o ônibus; o ônibus não possui logotipo da
servidor que atua no apoio da sala de testemunhas informa que
prefeitura municipal; quando disseram que passou a ser coletivo,
aquela convidada pela reclamada perdeu sua conexão por
houve uma mudança nos veículos; pegava o mesmo ônibus que a
problemas na carga de seu celular. Perguntou se alguém da
reclamante para ir ao trabalho; para retorno, às vezes, pegava
empresa poderia levar algum computador ou outro mecanismo para
ônibus diferente;esclarece que a reclamante, embora do mesmo
possibilitar sua conexão. Considerando o risco de quebra da
setor, trabalhava no refile e a depoente na embalagem, assim esta
incomunicabilidade, não se adotará esse procedimento agora. Às
saía após a reclamante, motivo pelo qual ocorria de não pegarem o
11h44min, o servidor informa que a testemunha perdeu sua
mesmo ônibus no retorno; nos últimos 2 anos, a depoente passou a
conexão. Considerando a necessidade de promover segurança
residir no bairro Cidade Verde I; a reclamante pegava o ônibus um
jurídica à prática dos atos processuais, o juízo propõe e as partes
ponto antes; a depoente utilizava aproximadamente meia hora no
concordam com a redesignação da audiência e a manutenção do
percurso do ponto em que pegava o ônibus até chegar na empresa;
teor da presente ata, bem como do link de gravação, em sigilo até a
no retorno também utilizava em média de 30 a 40 minutos; no
colheita dos demais depoimentos. Suspende-se a presente sessão
retorno, a reclamante descia do ônibus um ponto depois do local em
e para continuidade e realização da audiência de instrução designa-
que descia a depoente; no período anterior aos 2 anos mencionado
se a data de 26/11/2020, às 08h35min.
,a depoente residia no bairro São José; quando residia neste bairro,
Trabalha para a reclamada desde "janeiro de 2019; foi admitida
o ponto em que pegava o ônibus era o último antes de chegar na
como operadora de produção; após 45 dias passou a trabalhar
empresa, razão pela qual utilizava de 10 a 15 minutos no percurso;
como refiladeira; trabalha na portaria há aproximadamente 5 meses;
acredita que a reclamante reside no bairro Cidade Verde II há
frequentemente se desloca da sua residência para o trabalho
aproximadamente2 ou 3 anos; quando a depoente se mudou para
através de veículo próprio; algumas vezes, quando tem
tal bairro, a reclamante já residia; não sabe informar em qual bairro
necessidade de ir para a cidade, utiliza o ônibus; enquanto nas
a reclamante residia antes de se mudar para o Cidade Verde II; o
funções de operadora de produção e refiladeira, trabalhava no
tempo de espera para sair com o ônibus variava de um dia para o
mesmo setor que a reclamante; não sabe informar qual o meio de
outro, pois os veículos possuíam horário certo de saída,
condução atual que a reclamante utiliza no seu deslocamento
dependendo, portanto, do horário em que encerrava o trabalho no
residência-trabalho e vice-versa; enquanto trabalhavam no mesmo
setor; registrava o ponto antes de aguardar o veículo; não sabe
setor, encerravam sua jornada e saíam em horários diversos; nas
informar, em média, quanto tempo aguardava a saída dos ônibus;
oportunidades em que saiu junto com a reclamante, presenciou o
nos primeiros dois anos e meio do contrato prestava trabalho
seu marido indo buscá-la de moto; não sabe informar quantas vezes
frequente em horas extras; para iniciar o trabalho em horas extra
aproximadamente viu o fato; a depoente morava em uma chácara;
snão havia concessão de 15 minutos de intervalo; no período em
quando do seu serviço precisava ir resolver questões pessoais na
que residiu no bairro São José, quando a depoente entrava no
cidade, pegava o ônibus na empresa, após o final da produção;
ônibus, a reclamante no mesmo já se encontrava; residindo no
informa que isso aconteceu por diversas vezes; qualquer pessoa
cidade verde I, pegava o ônibus às 6:30; residindo no são josé
poderia pegar o ônibus, porque é público,circular da cidade; não
pegava o ônibus às 5:40; esclarece que durante o seu contrato, o
sabe informar qual é a tarifa do ônibus; paga uma taxa a título de
seu horário de início de jornada foi modificado; não sabe informar se
vale transporte que é descontado no contracheque; isso independe
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