TRT15 30/11/2017 -Fl. 50896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
50896
Honorários periciais já requisitados.
complementar o pagamento.
Constam dos autos, os depósitos recursais nos valores, com
Atente-se a Executada quanto ao pagamento das contribuições
atualização para 10/11/2017:
previdenciárias e fiscais, uma vez que deverão se recolhidas em
- R$ 8.183,06 que atualizado, importa em R$ 8.801,41.
guias próprias, GPS, com a devida comprovação nos autos.
- R$ 17.919,26, que atualizado, importa em R$ 18.873,41.
O discriminativo de valores deverá ser apresentado constando
- R$ 8.959,63, que atualizado, importa em R$ 9.277,69.
a data de atualização e da seguinte forma com os respectivos
Fica autorizado o exequente RODRIGO SANCHEZ DA SILVA -
valores a cada um dos credores abaixo:
CPF: 335.882.748-80 ou sua ADVOGADA: ALESSANDRA
Principal líquido devido ao Exequente.....................R$
CECOTI PALOMARES - OAB: SP229339, a sacarem os valores
Honorários Advocatícios sindicais (se devido).........R$
dos depósitos recursais acima mencionados, em sua integralidade,
Honorários periciais de conhecimento (se devido)..R$
prestando-se cópia desta ata devidamente assinada por esta Juíza
Honorários periciais contábeis (se devido)..............R$
como ALVARÁ JUDICIAL, para tal fim.
Custas (se devidas)..................................................R$
Desnecessária a comprovação, já que o (s) valor (es) do (s)
INSS Exequente.......................................................R$
depósitos (s) encontram-se atualizado até 10/11/2017.
IRRF Exequente (se devido).....................................R$
Nos termos do artigo 523 do CPC, de aplicação subsidiária
INSS Executada........................................................R$
nesta Justiça Especializada, com os permissivos do parágrafo
Os valores poderão ser atualizados utilizando-se do Portal
único do art. 8º e do art. 769, ambos da CLT, CITE-SE a
www.trt15.jus.br, dirigindo-se até a aba "Serviços", depois em
Reclamada na pessoa do seu advogado constituído nos autos,
"Atualização de Valores", e em seguida em "Acesso o
para o pagamento da quantia exequenda acima fixada (ou a
Formulário de Cálculos". Os cálculos deverão ser apresentados
diferença dos valores homologados, considerando a liberação
junto com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a
supra), acrescida de atualização monetária e juros até a data do
conferência pela parte contrária e por esta Serventia.
efetivo pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias.
Da liberação dos valores do reclamante ou a seu procurador:
Excetua-se a multa de 10% constante do parágrafo 1º do art. 523
Comprovado o pagamento e apresentado o discriminativo
do CPC em razão da Súmula 104 do E. TRT da 15ª Região.
supra, para o qual o Executado é presentemente citado,
Decorrido o prazo de 15 dias, intime-se o Exequente para
decorrido o prazo para Embargos, liberem-se os respectivos
manifestar-se expressamente em 48 horas sobre o início da
valores, de acordo com o demonstrativo em questão.
execução a teor do art. 878 da CLT.
Após a liberação, intime-se o Exequente para eventual
Vindo aos autos a manifestação do Exequente quanto ao
manifestação em 05 dias sobre a possível existência de alguma
pedido de início da execução, independentemente de despacho
diferença ainda devida. Em havendo, deverá apresentar
os autos seguirão para atualização de valores e utilização do
cálculos em igual prazo, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da
Convênio BACENJUD, sendo que com relação à inclusão do
CLT, sob pena de preclusão. No silêncio, o processo seguirá
nome do devedor no BNDT deverá ser observado o prazo de 45
para o arquivo.
dias a que alude o art. 833-A da CLT. Além da utilização do
Friso, por oportuno, que a UNIÃO será intimada das contribuições
Convênio BACENJUD, deverão ser empregadas as demais
previdenciárias fixadas acima, após a garantia integral do juízo.
ferramentas eletrônicas, conforme provimento deste E.TRT.
Nada mais.
Restando estas negativas, fica desde já autorizada a realização
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
da desconsideração da personalidade jurídica, sobre o quê
Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
serão oportunamente notificados os sócios devedores para
manifestarem-se, a teor do art. 855-A da CLT.
O pagamento deverá ser realizado acompanhado de
Notificação
discriminativo de valores (conforme disposto nos parágrafos
seguintes) a serem liberados a cada um dos credores do
processo. Deverá a Executada apresentar os valores da
maneira correta, pois o Juízo liberará as importâncias de
Processo Nº RTOrd-0010345-42.2017.5.15.0113
AUTOR
AMANDA DIAS FLORENTINO
ADVOGADO
RODRIGO JOSE LARA(OAB:
165939/SP)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
acordo com tal demonstrativo, os quais se apresentados de
maneira equivocada importará em intimação do devedor para
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DIAS FLORENTINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436