TRT15 23/01/2020 -Fl. 30431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
30431
Sessão realizada em 12 de novembro de 2019.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Item de recurso
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo
Convocados os Juízes José Antônio Gomes de Oliveira e José
Antônio Dosualdo na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Posto isto, decido conhecer dos recursos ordinários interpostos
pelas partes, rejeitar a preliminar arguida e, quanto ao mérito,
Votação unânime.
negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao do
reclamante a fim de corrigir erro material em relação à data fixada
como de início do período não prescrito, fazendo constar no
dispositivo da sentença que onde se lê: "(...) fica EXTINTO o
processo com resolução do mérito em relação aos créditos devidos
e vencidos no período anterior a 05/04/2016 (...)" leia-se: "(...) fica
EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação aos
créditos devidos e vencidos no período anterior a 05/04/2011 (...)",
nos termos da fundamentação.
THOMAS MALM
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146137