TRT15 15/08/2022 -Fl. 488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
Relator
Advogado(a)(s): LUCAS FERNANDO GOES (SP - 223112)
RECORRENTE
ANA CAROLINA CARNELOSSI (SP - 169267)
ADVOGADO
KAMYLA DE SOUZA SILVA (SP - 324935)
MATHEUS TESTA DIAS FURTADO (SP - 326527)
ADVOGADO
ADVOGADO
Recorrido(a)(s): OLIVIO PENARIOL NETO
ADVOGADO
Advogado(a)(s): NASSIF NAJEM NETO (SP - 338716)
RECORRIDO
ADVOGADO
488
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
MATHEUS TESTA DIAS
FURTADO(OAB: 326527/SP)
KAMYLA DE SOUZA SILVA
TAKEMOTO(OAB: 324935/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)
OLIVIO PENARIOL NETO
NASSIF NAJEM NETO(OAB:
338716/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Regular a representação processual.
Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte
recorrente em recuperação judicial).
PODER JUDICIÁRIO
Custas recolhidas.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
Salariais - Devolução.
Direito Coletivo / Contribuição / Taxa Assistencial.
Direito Coletivo / Contribuição Confederativa.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4eb7f2
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010823-43.2019.5.15.0028 - 5ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.
PRÊMIO PRODUTIVIDADE
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
Advogado(a)(s): LUCAS FERNANDO GOES (SP - 223112)
ANA CAROLINA CARNELOSSI (SP - 169267)
KAMYLA DE SOUZA SILVA (SP - 324935)
MATHEUS TESTA DIAS FURTADO (SP - 326527)
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Recorrido(a)(s): OLIVIO PENARIOL NETO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): NASSIF NAJEM NETO (SP - 338716)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de agosto de 2022.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/molvc
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte
recorrente em recuperação judicial).
Custas recolhidas.
Processo Nº ROT-0010823-43.2019.5.15.0028
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187061