TRT15 20/10/2022 -Fl. 9223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
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NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
FLAVIA USEDO CONTIERI
RAMALHO(OAB: 215251/SP)
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729/SP)
RENAN DA SILVA CORREIA
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976/SP)
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
SILVIA HELENA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 237697/SP)
FLAVIA USEDO CONTIERI
RAMALHO(OAB: 215251/SP)
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729/SP)
THIAGO DE FRANCA LOPES
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
ROBERTO VITALINO DOS SANTOS
GERONE
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
LUCIANO HENRIQUE THOMAZ DE
BRITO
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
WALDIR VAZ DA SILVA
EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE
OLIVEIRA(OAB: 229431/SP)
FABIO MOREIRA RANGEL(OAB:
272654/SP)
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
RODRIGO EDUARDO DE SOUSA
LUIS OLAVO GUIMARAES(OAB:
263950/SP)
HAROLDO JOSE PEREIRA
KARINE PALANDI BASSANELLI(OAB:
208657/SP)
9223
AGRAVANTES: FELIPE CAPUCHO ROSSI, JULIANA CAPUCHO
ROSSI
AGRAVADOS: RENAN DA SILVA CORREIA, LUCIANO
HENRIQUE THOMAZ DE BRITO, THIAGO DE FRANCA LOPES,
ROBERTO VITALINO DOS SANTOS GERONE, RODRIGO
EDUARDO DE SOUSA, HAROLDO JOSE PEREIRA, WALDIR
VAZ DA SILVA, JULIO CESAR DOS SANTOS, RAFAEL
MOREIRA DA SILVA, ALEX ALEXANDRE DE LIMA, FRANCISCO
JOSE SILVA FERREIRA, OMAIR DONIZETE DE CARVALHO,
RICARDO IRINEU PEREIRA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ
JUÍZA SENTENCIANTE: TANIA APARECIDA CLARO
RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
hago
Inconformados com a r. sentença (Id. 75dbdd1), que julgou
improcedentes os embargos de terceiro e inválida a doação
efetuada pela executada, interpuseram agravo de petição os
terceiros embargantes.
Contraminuta (Id. a7b3c28).
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CAPUCHO ROSSI
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo
de petição.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MÉRITO
NULIDADE DA DOAÇÃO
Os terceiros embargantes pleiteiam a reforma da decisão, alegando,
em síntese, que são filhos da Sra. Marta de Araújo Capucho Rossi,
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
PROCESSO nº 0010322-11.2022.5.15.0020
AGRAVO DE PETIÇÃO
sócia da empresa executada, Multiparceria Suporte Logístico Eireli
EPP, que receberam, por doação de sua genitora, a fração ideal de
1/7 do imóvel localizado na Rua Dr. Castelo Branco, nº 233, Vila
Gonçalves, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, penhorado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190644