TRT2 31/10/2018 -Fl. 2732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2593/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
ADVOGADO
DAVID LEAN DE SOUZA(OAB:
286514/SP)
BANCO RODOBENS S.A.
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
CESAR NOGUEIRA SOUSA
PEDRO GUILHERME DOZZA
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
2732
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON SILVA DE LIMA
- TECQUALID CENTRO TECNICO DE REPARACAO DE
VEICULOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO RODOBENS S.A.
- KATIANA DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
TRABALHO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª
Fundamentação
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018.
BEATRIZ CESAR SANCHES
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018.
DECISÃO
Vistos.
GRAZIELA FERNANDES MICELLI
DECISÃO
Homologo o acordo de fls. 96 para que produza seus legais
Vistos
efeitos.
Tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário Adesivo
Cumpre ressaltar que o Reclamante dá quitação apenas ao
pela Reclamante, verifica-se a legitimidade das partes, a
objeto da presente ação.
tempestividade e a regularidade formal. Assim, preenchidos os
Concede-se ao autor o prazo de 10 dias, contados a partir do
pressupostos de admissibilidade recursal, processe-se o
eventual inadimplemento, considerando-se o silêncio como
Recurso Ordinário Adesivo interposto pela Reclamante, ID nº
quitação, restando desnecessário a comprovação dos
b9834ea.
pagamentos nos autos. Eventual manifestação do autor sobre
Após decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os
ausência de recebimento deverá ser específica e taxativa,
autos ao E. TRT da 2ª Região para julgamento.
sendo vedada a solicitação para que o réu comprove
Int.
pagamento. O demandante ficará sujeito a aplicação de multa
por litigância de má-fé em caso de falsa comunicação de
inadimplemento.
Assinatura
Fica desde já consignado que o inadimplemento ensejará o
SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018
vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação
de multa de 50% sobre o saldo devedor.
WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR
À Reclamada para que discrimine as verbas proporcionalmente
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
as devidas em caso de dispensa sem justa causa, no prazo de
Decisão
10 dias, sob pena de serem consideradas todas como sendo de
Processo Nº RTOrd-1000153-45.2018.5.02.0053
RECLAMANTE
EVERTON SILVA DE LIMA
ADVOGADO
DIRCENEIA RIBEIRO DIAS(OAB:
89881/SP)
RECLAMADO
TECQUALID CENTRO TECNICO DE
REPARACAO DE VEICULOS LTDA EPP
ADVOGADO
VANESSA FERNANDES
GUEDES(OAB: 367851/SP)
ADVOGADO
PAULO APARECIDO DA SILVA
GUEDES(OAB: 75956-D/SP)
TERCEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INTERESSADO
TRABALHO
natureza salarial.
Custas pela Reclamada no valor de R$140,00, atribuídas sobre
o valor da causa R$ 7.000,00, que deve ter seu recolhimento
comprovado nos autos no prazo de 10 dias da última parcela
do acordo sob pena de execução direta.
Despicienda a ciência ao INSS (Portaria MF nº 582/2013 - DOU 1
de 13.12.2013).
Cumprido, arquivem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125997