TRT2 08/04/2019 -Fl. 16873 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
16873
com base na jornada apontada nos cartões de ponto, excluindo-se
os dias não trabalhados, férias, licenças médicas e outros
afastamentos. Ante a habitualidade, são devidos reflexos em DSR,
férias mais um terço, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização
de 40%. Indevidos reflexos dos DSRs, majorados pelas horas
VOTOS
extras deferidas, nas demais verbas. Quanto aos demais
parâmetros de cálculo, deverão ser observados o adicional mais
favorável entre o legal e o normativo, o divisor 220, a evolução
salarial do reclamante e a base de cálculo própria da Súmula 264
do C. TST; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da
reclamada, para excluir da condenação a devolução das
contribuições assistências e determinar a aplicação da TR como
índice de correção monetária.
Acórdão
No demais, mantém-se incólume a r. sentença a quo, inclusive no
que se refere ao valor da condenação e das custas.
Processo Nº RO-1001480-03.2017.5.02.0007
Relator
MARIA ELIZABETH MOSTARDO
NUNES
RECORRENTE
CARLOS JOSE LEITE PEREIRA
SILVA
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
RECORRENTE
KOLETA AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
RECORRIDO
CARLOS JOSE LEITE PEREIRA
SILVA
ADVOGADO
JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB:
197399/SP)
RECORRIDO
KOLETA AMBIENTAL S.A.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KOLETA AMBIENTAL S.A.
ELIZABETH MOSTARDO
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Relatora
JUSTIÇA DO TRABALHO
01
PROCESSO nº 1001480-03.2017.5.02.0007 (RO)
RECORRENTE: CARLOS JOSE LEITE PEREIRA SILVA ,
KOLETA AMBIENTAL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132672