TRT20 07/12/2020 -Fl. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3116/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
123
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489/SE)
JOSE WELLINTON SOUZA SANTOS
MAX DIEGO PACHECO LESSA(OAB:
12899/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora
- ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
Presidente VILMA LEITE MACHADO AMORIM. Participaram,
ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do
Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador RAYMUNDO LIMA
PODER
RIBEIRO JUNIOR, bem como os Exmos.
JUDICIÁRIO
DesembargadoresTHENISSON DORIA(RELATOR) e JOSENILDO
CARVALHO.
PROCESSO nº 0002012-08.2017.5.20.0002 (ROT)
RECORRENTE: JOSE WELLINTON SOUZA SANTOS, ALPHA
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
RECORRIDO: JOSE WELLINTON SOUZA SANTOS, ALPHA
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA
THENISSON SANTANA DÓRIA
Relator
EMENTA
RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. Constatando-se do reexame do acervo probatório
a presença de provas aptas a confirmar a rescisão por justa causa,
mantém-se a decisão de origem.
RECURSO DA RECLAMADA. FÉRIAS PROPORCIONAIS E
GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. REFORMA DA
ARACAJU/SE, 04 de dezembro de 2020.
SENTENÇA. No caso de dispensa do empregado por justa causa
são indevidas as férias proporcionais e a gratificação natalina
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
proporcional, nos termos dos artigos 3º, da Lei nº 4.090/62, e 146,
parágrafo único, da CLT, e da Súmula 171 do Colendo TST.
Processo Nº ROT-0002012-08.2017.5.20.0002
Relator
Thenisson Santana Dória
RECORRENTE
ALPHA COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Paola Calumby Barretto de
Macedo(OAB: 5990/SE)
ADVOGADO
Uarlei Niasson Cardoso Rabelo
Nascimento(OAB: 5489/SE)
RECORRENTE
JOSE WELLINTON SOUZA SANTOS
ADVOGADO
MAX DIEGO PACHECO LESSA(OAB:
12899/SE)
RECORRIDO
ALPHA COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
2417/SE)
ADVOGADO
Paola Calumby Barretto de
Macedo(OAB: 5990/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160243
Recurso ordinário a que se dá provimento.
RELATÓRIO
JOSÉ WELLINTON SOUZA SANTOS e ALPHA COMERCIAL DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. recorrem ordinariamente contra a sentença
prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju nos autos da
reclamação trabalhista que entre si se contendem.
Devidamente notificados, os Recorridos apresentaram
contrarrazões (Reclamante - Id d619d66 e Reclamada - Id 2a08f47).
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,