TRT3 22/11/2017 -Fl. 1014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2358/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
1014
Acórdão
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto,
presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage,
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos da Exma. Desa. Cristiana Maria Valadares Fenelon e do
Processo Nº AP-0011855-80.2015.5.03.0053
Relator
Marcelo Lamego Pertence
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
ADVOGADO
ROBSON SOARES DE SOUZA(OAB:
100863/MG)
ADVOGADO
JARBAS DE SOUZA SILVEIRA(OAB:
147851/MG)
AGRAVANTE
TATIANA FERNANDES MARTINS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Exmo. Des. Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente processo
e, à unanimidade, conheceu dos recursos das partes; no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
Mantido o valor da condenação.
PODER JUDICIÁRIO
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011855-80.2015.5.03.0053 (AP)
VITOR SALINO DE MOURA EÇA
Relator
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADOS: 1)TATIANA FERNANDES MARTINS
2) MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.11.2017,
divulgada no dia 22.11.2017.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO
PERTENCE
Dou fé.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Analista Judiciário
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113148