TRT3 21/05/2021 -Fl. 2118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2118
solidária entre os seus componentes, conforme §2º do art. 2º da
Processo: 0010402-83.2015.5.03.0139
CLT.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de
CARACTERIZAÇÃO. O grupo econômico aventado pelo Direito do
Petição interposto pela 4ª Executada (Interpirineus Incorporadora
Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação
Ltda.), rejeitando as preliminares arguidas em contraminuta; no
justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas no valor de
direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em
R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos
decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou
termos do art. 789-A, IV, da CLT, pelas Executadas.
coordenação em face de atividades industriais, comerciais,
financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Caracterizado o grupo econômico, emerge a responsabilidade
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
solidária entre os seus componentes, conforme §2º do art. 2º da
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2021.
CLT.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de
DJALMA JOSE MELGACO
Petição interposto pela 4ª Executada (Interpirineus Incorporadora
Ltda.), rejeitando as preliminares arguidas em contraminuta; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas no valor de
R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos
termos do art. 789-A, IV, da CLT, pelas Executadas.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Processo Nº AP-0010402-83.2015.5.03.0139
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
INTERPIRENEUS INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
ALMIR LEITE DO
NASCIMENTO(OAB: 52644/GO)
AGRAVADO
NEWINC INCORPORADORA S/A
AGRAVADO
ARCO INCORPORADORA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
NESPRO INCORPORADORA LTDA
AGRAVADO
JOSE IGNACIO GARCIA MEDRANO
ADVOGADO
MATHEUS TEODORO
MOREIRA(OAB: 109485/MG)
AGRAVADO
FERNANDO MOREU MALARET
AGRAVADO
INTERPIRENEUS INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
ALMIR LEITE DO
NASCIMENTO(OAB: 52644/GO)
AGRAVADO
JUAN PEDRO PENA CARRILLO
AGRAVADO
PROMOBARNA INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BATISTA ROCHA(OAB:
11971/GO)
ADVOGADO
SILVIA JACKELINE BARROSO(OAB:
41677/GO)
AGRAVADO
SOLEDAD MERCEDES PENA
GUADARRAMA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLEDAD MERCEDES PENA GUADARRAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167133
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2021.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº AP-0010402-83.2015.5.03.0139
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
INTERPIRENEUS INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
ALMIR LEITE DO
NASCIMENTO(OAB: 52644/GO)
AGRAVADO
NEWINC INCORPORADORA S/A
AGRAVADO
ARCO INCORPORADORA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
NESPRO INCORPORADORA LTDA
AGRAVADO
JOSE IGNACIO GARCIA MEDRANO
ADVOGADO
MATHEUS TEODORO
MOREIRA(OAB: 109485/MG)
AGRAVADO
FERNANDO MOREU MALARET
AGRAVADO
INTERPIRENEUS INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO
ALMIR LEITE DO
NASCIMENTO(OAB: 52644/GO)
AGRAVADO
JUAN PEDRO PENA CARRILLO
AGRAVADO
PROMOBARNA INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BATISTA ROCHA(OAB:
11971/GO)
ADVOGADO
SILVIA JACKELINE BARROSO(OAB:
41677/GO)