TRT3 13/06/2022 -Fl. 1018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
1018
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito,
JUSTIÇA DO
sem divergência, deu-lhes parcial provimento para, sanando
omissão, e conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a
incidência dos reflexos das horas extras, já majoradas pelos
repousos semanais remunerados, nas demais parcelas enumeradas
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
na sentença (aviso prévio, 13º salário, férias +1/3 e FGTS mais
40%), nos termos da OJ 394 da SDI-1 do TST, ressaltando, no
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
entanto, que tal decisão não faz coisa julgada acerca dessa matéria
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito,
até que sobrevenha o julgamento definitivo, pelo TST, do IRR 10169
sem divergência, deu-lhes parcial provimento para, sanando
-57.2013.5.05.0024.
omissão, e conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a
Secretaria da 10a. Turma.
incidência dos reflexos das horas extras, já majoradas pelos
BELO HORIZONTE/MG, 13 de junho de 2022.
repousos semanais remunerados, nas demais parcelas enumeradas
na sentença (aviso prévio, 13º salário, férias +1/3 e FGTS mais
JOSE JESUS DE LIMA
40%), nos termos da OJ 394 da SDI-1 do TST, ressaltando, no
entanto, que tal decisão não faz coisa julgada acerca dessa matéria
até que sobrevenha o julgamento definitivo, pelo TST, do IRR 10169
-57.2013.5.05.0024.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de junho de 2022.
Processo Nº ROT-0010736-48.2017.5.03.0107
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
ISABELA CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRENTE
MASTER SECURITY SYSTEM LTDA
ADVOGADO
JULIANO FONSECA DE
MORAIS(OAB: 67404/MG)
RECORRIDO
CHILDREN PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874/MG)
RECORRIDO
ISABELA CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
ROBSON ANDRADE MOREIRA
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
RECORRIDO
EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874/MG)
RECORRIDO
MASTER SECURITY SYSTEM LTDA
ADVOGADO
JULIANO FONSECA DE
MORAIS(OAB: 67404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183937
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010736-48.2017.5.03.0107
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
ISABELA CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRENTE
MASTER SECURITY SYSTEM LTDA
ADVOGADO
JULIANO FONSECA DE
MORAIS(OAB: 67404/MG)
RECORRIDO
CHILDREN PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874/MG)
RECORRIDO
ISABELA CRISTINA MOREIRA
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
RECORRIDO
ROBSON ANDRADE MOREIRA
ADVOGADO
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
RECORRIDO
EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874/MG)
RECORRIDO
MASTER SECURITY SYSTEM LTDA