TRT4 03/02/2017 -Fl. 874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2162/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017
874
PODER JUDICIÁRIO
As contribuições sociais decorrentes de reclamatória trabalhista
JUSTIÇA DO TRABALHO
incidentes sobre o item "a" do dispositivo, deverão ser informadas
em GFIP, conforme orientações do Manual da GFIP (INSS quota rte
- R$ 562,39 e INSS quota rda - R$ 1.022,53), e recolhidas em
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
documento de arrecadação identificado com código de pagamento
JUSTIÇA DO TRABALHO
específico para esse fim.
A presente sentença é líquida, com atualização monetária e juros de
mora na forma de Lei e das Súmulas 200 e 381 do TST.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se no prazo legal.
Nada mais.
ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH
SENTENÇA
Juiz do Trabalho
PROCESSO Nº: 0021175-20.2014.5.04.0003
AUTOR: NELSON RODRIGUES DA SILVA
RÉU: SERKI FUNDACOES LTDA
RELATÓRIO
NELSON RODRIGUES DA SILVA, em 03.09.2014, propõe ação
ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH
trabalhista contra SERKI FUNDACOES LTDA.; com base nas
alegações da petição inicial, formula os pedidos relacionados nos
Juiz do Trabalho
itens "a" a "m"; atribui à causa o valor de R$ 29.000,00 (mil reais); e
anexa documentos.
A parte ré apresenta defesa escrita (ID 8eb615b) acompanhada de
documentos, onde contesta os argumentos da petição inicial e pede
PORTO ALEGRE, 30 de Janeiro de 2017
a improcedência da ação. As partes comparecem à audiência; a
conciliação é rejeitada.
ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH
A parte autora manifesta-se sobre a defesa e documentos (ID
Juiz do Trabalho Titular
aca0597). A reclamada junta outros documentos, sobre os quais o
Sentença
Processo Nº RTOrd-0021175-20.2014.5.04.0003
AUTOR
NELSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS VARGAS DE
ALMEIDA(OAB: 56949/RS)
ADVOGADO
ANA MARIA LOCH(OAB: 31864/RS)
RÉU
SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO
Dante Rossi(OAB: 3161/RS)
ADVOGADO
Monica Canellas Rossi(OAB:
28359/RS)
ADVOGADO
Benoni Canellas Rossi(OAB:
43026/RS)
PERITO
OSCAR AUGUSTO DIEBOLD
autor se manifesta.
É realizada perícia técnica (ID cae4bf4).
Em prosseguimento são ouvidos os depoimentos do preposto da
reclamada e de testemunha. Encerra-se a instrução sem outras
provas. As razões finais são remissivas. A nova tentativa de
conciliação não tem resultado positivo. A publicação da sentença é
adiada.
FUNDAMENTAÇÃO
1. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON RODRIGUES DA SILVA
- SERKI FUNDACOES LTDA
O autor percebeu, ao longo da contratualidade, o adicional de
insalubridade em grau médio. A atividade desenvolvida era a de
limpeza de perfuratrizes.
As partes divergem quanto às atividades executadas. A perícia
conclui pela caracterização da insalubridade em grau máximo caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103858