TRT5 13/09/2018 -Fl. 174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
atualizada até 01/05/2018.
174
(quinze) minutos suprimidos que antecedem o sobrelabor, pagos
Acórdão
Processo Nº RO-0000530-91.2016.5.05.0191
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
RITA DE CASSIA ARAUJO COSTA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
ADVOGADO
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
RECORRENTE
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
ADVOGADO
LORENA ARAUJO GALVAO(OAB:
28300/BA)
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
ADVOGADO
KEILLA MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 27909/BA)
RECORRENTE
FUNDACAO PROFESSOR
MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
ADVOGADO
LORENA ARAUJO GALVAO(OAB:
28300/BA)
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
ADVOGADO
KEILLA MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 27909/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL
PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
- IMIP
ADVOGADO
LORENA ARAUJO GALVAO(OAB:
28300/BA)
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
ADVOGADO
KEILLA MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 27909/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO PROFESSOR
MARTINIANO FERNANDES - IMIP
HOSPITALAR
ADVOGADO
LORENA ARAUJO GALVAO(OAB:
28300/BA)
ADVOGADO
SOCRATES MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 14037/BA)
ADVOGADO
KEILLA MASCARENHAS
SANTOS(OAB: 27909/BA)
RECORRIDO
RITA DE CASSIA ARAUJO COSTA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB:
28216/BA)
ADVOGADO
VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA
SILVA(OAB: 26248/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR
FERNANDO FIGUEIRA - IMIP
como horas extras, com os reflexos já deferidos. Tudo nos termos e
limites da fundamentação. Resolve a Turma julgadora fixar o
débito total da reclamada em R$ 19.099,41 e o valor das custas
no importe de R$ 374,50 conforme planilha de cálculos anexa,
atualizada até 01/05/2018.
Acórdão
Processo Nº RO-75.2016.5.05.0013">0000405-75.2016.5.05.0013
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
JUCILEIDE SOUZA CRUZ SANTOS
ADVOGADO
JULIANA RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 303749/SP)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
ADVOGADO
LUANA GABRIELA CARVALHO
SIMOES(OAB: 40581/BA)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
ADVOGADO
LUANA GABRIELA CARVALHO
SIMOES(OAB: 40581/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILEIDE SOUZA CRUZ SANTOS
à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS PARA,
SANANDO A OMISSÃO DETECTADA, E CONFERINDO EFEITO
MODIFICATIVO AO JULGADO, afastar a aplicabilidade das
Convenções Coletivas de Trabalho de IDs 5ecc903/7bb0f38 ao
caso em apreço, bem como indeferir os pedidos nelas pautados.
Acordam ainda os Desembargadores da 2ª. TURMA do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, à unanimidade, CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE PARA, sanando o erro material
apontado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado,
determinar que, no Acórdão de ID a2ecb14, onde se lê:
"RECORRENTE: MARIZA CARDOSO DOS SANTOS", Leiase:"RECORRENTE: JUCILEIDE SOUZA CRUZ SANTOS".
Também, onde se lê: "MARIZA CARDOSO DOS SANTOS,
à unanimidade, não conhecer o recurso ordinário interposto pelas
Reclamante nos autos do processo nº. 0000405primeira e segunda reclamadas; conhecer o recurso ordinário
75.2016.5.05.0013RecOrd em que litiga com a MAGAZINE LUIZA
interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial
S.A., 1ª Reclamada, e com a LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
provimento para a) ampliar a condenação ao pagamento das horas
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 2ª Reclamada,
extras laboradas acima da sexta diária, com a incidência do
interpôs RECURSO ORDINÁRIO da decisão proferida no ID nº
adicional já deferido na Origem e dos reflexos sobre aviso-prévio,
4b96e4b, consoante fundamentos expostos no ID nº d5d70a9."Leiaférias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%
se: "JUCILEIDE SOUZA CRUZ SANTOS, Reclamante nos autos do
e RSR; b) ampliar a condenação relativa ao intervalo intrajornada
processo nº. 75.2016.5.05.0013">0000405-75.2016.5.05.0013RecOrd em que litiga com
também em relação aos dias em conste dos cartões de ponto a
a MAGAZINE LUIZA S.A., 1ª Reclamada, e com a LUIZACRED S.A.
informação "permuta" para os quais fica reconhecida a jornada de
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
19h00 as 07h40, sem intervalo; c) deferir o pagamento dos 15
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