TRT5 20/06/2022 -Fl. 945 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
945
transcritos.
da condenação.
Condeno ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído
Honorários definitivos do Perito no valor fixado na fundamentação
pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza
supra, a serem satisfeitos na forma do Provimento do TRT da 5ª
indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas
Região, devendo a Secretaria da Vara promover a expedição do
que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do
ofício após a ciência desta decisão.
Decreto 3.048/99.
Custas pela parte Reclamante no importe de R$3.307,09, sobre o
Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se
valor dado a causa, dispensadas em face da concessão da justiça
manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que
gratuita.
dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às
Prazo de lei.
verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante
INTIMEM-SE AS PARTES.
do Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional, do contrário fica
dispensada a referida intimação.
IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000535-74.2021.5.05.0018
RECLAMANTE
EZEQUIEL DE MOURA FOCK
ADVOGADO
MARINA BASILE(OAB: 19567/BA)
ADVOGADO
ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
RECLAMADO
INCORPORADORA IPITANGA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECLAMADO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIEL DE MOURA FOCK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Prazo de lei.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000535-74.2021.5.05.0018
RECLAMANTE
EZEQUIEL DE MOURA FOCK
ADVOGADO
MARINA BASILE(OAB: 19567/BA)
ADVOGADO
ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
RECLAMADO
INCORPORADORA IPITANGA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECLAMADO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INCORPORADORA IPITANGA LTDA
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb46cd6
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO.
Posto isso, rejeito a preliminar suscitada, e, no mérito, julgo
procedentes os pedidos formulados por EZEQUIEL DE MOURA
INTIMAÇÃO
FOCK, em face da INCORPORADORA IPITANGA LTDA e PDG
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb46cd6
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, para
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
condenar as RECLAMADAS a pagar à parte Reclamante, nas
CONCLUSÃO.
parcelas acima deferidas, cujo débito é de R$11.130,37, atualizado
Posto isso, rejeito a preliminar suscitada, e, no mérito, julgo
até 14.06.2022, tudo nos termos e limites da fundamentação supra,
procedentes os pedidos formulados por EZEQUIEL DE MOURA
elementos integrantes deste conclusivo como se aqui estivessem
FOCK, em face da INCORPORADORA IPITANGA LTDA e PDG
literalmente transcritos.
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, para
Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.
condenar as RECLAMADAS a pagar à parte Reclamante, nas
Custas pelas Rés, no valor de R$222,61, calculadas sobre o valor
parcelas acima deferidas, cujo débito é de R$11.130,37, atualizado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184239