TRT5 20/06/2022 -Fl. 947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
ADVOGADO
CARINA HONORATO DE
SOUZA(OAB: 379853/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON MONTEIRO DOS SANTOS
947
Processo Nº ATOrd-0000525-98.2019.5.05.0018
RECLAMANTE
CARINE CORREIA JABAR
ADVOGADO
DANIEL CAMPOS RODE(OAB:
48236/BA)
RECLAMADO
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA
RECLAMADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 281740c
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO.
Posto isso, afasto as preliminares suscitadas e no mérito julgo
parcialmente procedentesos pedidos formulados por ADAILTON
INTIMAÇÃO
MONTEIRO DOS SANTOSem desfavor GP - GUARDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d37cd0
PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA, MILTON PAULO BECHERI E
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JOSÉ JACOBSON NETO,para condenar as Reclamadas, sendo
CONCLUSÃO.
os sócios de forma subsidiária, a pagarem ao Reclamante, com
Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
juros e correção monetária, as parcelas deferidas acima,cujo débito
apresentados, conforme fundamentação, que integra o presente
total é de R$8.435,96, atualizado até 13.06.2022, tudo nos termos e
decisum, como se aqui estivesse transcrita. Incidem juros e
limites da fundamentação supra, que passam a integra este
atualização monetária até o efetivo pagamento.
decisum, como se aqui estivessem literalmente transcritas,
Notifiquem-se as partes.
ressalvadas as posteriores atualizações até a quitação final.
IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA
Concedo à parte Reclamante os benefícios da gratuidade da
Juíza do Trabalho Titular
justiça.
Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído
pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza
indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas
que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do
Decreto 3.048/99 e o FGTS mais 40%.
Custas pelas Reclamadas no importe de R$168,72 calculadas sobre
Processo Nº ATOrd-0000525-98.2019.5.05.0018
RECLAMANTE
CARINE CORREIA JABAR
ADVOGADO
DANIEL CAMPOS RODE(OAB:
48236/BA)
RECLAMADO
LJ SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LIMITADA
RECLAMADO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
o valor da condenação.
Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se
manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINE CORREIA JABAR
dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às
verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante
do Ato nº 016/2014 da Presidência deste Regional, do contrário fica
PODER JUDICIÁRIO
dispensada a referida intimação.
JUSTIÇA DO
Prazo de lei.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d37cd0
IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO.
Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184239