Poder Executivo ● 12/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Recife, 12 de novembro de 2019 DECRETO Nº 48.248, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 29.682.477,

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.061, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Atividade: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.9

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao p

Poder Executivo ● 05/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.750, DE 4 DE MARÇO DE 2016. Recife, 5 de março de 2016 DECRETA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 12.743.739,57 em favor da Secretaria de Educação. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB, crédito suplementar no

Poder Executivo ● 28/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2017 Projeto: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 0101 0101 0242 0103 0119 0102 0101 0102 0242 TOTAL 55.000,00 81.275,59 296

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) $1(;2,, $18/$&­2'('27$d­2 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (63(&,),&$d­2  6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$  6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD$GPLQLVWUDomR'LUHWD 3URMHWR  3ODQHMDPHQWR3DUWLFLSDWLYRH*RYHUQDQoD5HJLRQDO  2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV 3URMHWR  )RUWDO

Poder Executivo ● 12/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 10

Poder Executivo ● 29/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atividade: 10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE 4.4.91.00 - Investimentos 10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta Projeto: 18.

Poder Executivo ● 28/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - A

Poder Executivo ● 09/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 5 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO EM R$ REC