DOEPE 28/12/2018 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 239
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
0101
0109
TOTAL
1.100.000,00
1.100.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
1.867.419,45
1.867.419,45
20.517.671,10
1.373.094,52
19.144.576,58
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 30.413.897,77 (trinta milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e
sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
24.685.090,55
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Educação - Sede
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.2373 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Educação - Educação Integral e SemiIntegral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos
em Lingua Estrangeira
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.2744 - INCENTIVO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO
SUPERIOR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0909.4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SEE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e
Conveniadas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.846.0966.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de Educação ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.847.1032.2714 - Fortalecimento do Apoio Técnico e Financeiro á Educação Básica
da Rede Municipal de Ensino
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2295 - Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do
Projeto:
Conservatório Pernambucano de Música - CPM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Educação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Recife, 28 de dezembro de 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
72.985,96
0101
0101
0101
0101
72.985,96
889.675,23
161.516,11
607.946,99
120.212,13
406.529,36
0101
406.529,36
73.535,70
0101
73.535,70
537.173,54
0101
0101
310.003,15
227.170,39
181.319,57
181.319,57
51.838,40
0101
0101
0109
0102
0101
0101
0109
0101
0101
0119
48.686,77
3.151,63
399.346,79
399.346,79
107.180,69
107.180,69
733.342,63
733.342,63
917.000,00
917.000,00
95,96
95,96
531.723,88
486.723,46
45.000,42
40.045,00
0101
40.045,00
209.204,26
0101
209.204,26
98.628,93
0101
0101
0101
0109
0101
0102
0101
0109
0101
0102
98.628,93
239.870,84
239.870,84
765.940,60
765.940,60
336.678,39
336.678,39
15.752.755,11
1.729.755,11
14.000.000,00
23.000,00
348.000,00
348.000,00
690.320,67
96.932,35
593.388,32
125.992,28
0101
125.992,28
87.038,44
0101
87.038,44
50.452,96
50.452,96
600.000,00
600.000,00
50.000,00
Atividade:
0109
0109
0101
50.000,00
48.581,00
0101
48.581,00
102.900,00
0101
102.900,00
144.096,62
144.096,62
92.837,74
0101
0101
TOTAL
92.837,74
24.685.090,55
DECRETO Nº 46.951, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.413.897,77
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
8.300.000,00
8.300.000,00
4.121.155,24
4.121.155,24
10.087.742,53
0101
10.087.742,53
5.250.000,00
0101
5.250.000,00
2.655.000,00
2.655.000,00
0101
TOTAL
30.413.897,77
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0955.2028 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0955.4423 - Operacionalização e Melhoria da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação da SEFAZ
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
21.631.0633.3595 - Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos
Rurais
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0990.3601 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do ITERPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.128.0525.5701 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.131.1077.5700 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.608.1052.4041 - Ampliação da Assistência à Pecuária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0525.5706 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco
ADAGRO
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.41.00 - Investimentos
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação de Habitat´s da Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto
Digital e PARQTEL
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento
das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.122.0957.4019 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
660.000,00
660.000,00
694.375,51
0101
694.375,51
650.000,00
0119
650.000,00
995.624,49
995.624,49
0101
0242
0140
0242
2.306.444,86
2.306.444,86
43.555,14
43.555,14
50.000,00
50.000,00
53.586,19
0101
0104
5.000,00
48.586,19
5.000,00
0101
5.000,00
380.143,93
372.171,00
4.547,39
3.425,54
1.484.012,41
1.484.012,41
15.000,00
0102
0102
0104
0102
0102
0102
5.000,00
10.000,00
1.066.155,24
0140
0101
0119
30.000,00
1.023.616,77
12.538,47
221.481,54
0101
0101
0102
0101
0102
221.481,54
289.674,76
70.848,47
218.826,29
687.987,70
300.000,00
387.987,70
2.489.070,00
0101
0101
0102
257.000,00
1.000.000,00
1.232.070,00
111.786,00
0101
111.786,00
89.197,76