Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2627 1.013 do CPC. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, com fundamento no disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Almeirim, Pará, 26 de março de 2019. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim PROCESSO: 00038661320188140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRA

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 ora embargante, o que impõe a manutenção integral da enquadramento sindical; condenação, em todos os termos. e) obscuridade quanto ao deferimento do pedido de honorários Assim, não conheço dos embargos de declaração opostos por advocatícios. 580 THIAGO FERNANDES DE SOUSA, por não preenchidos os requisitos e pressupostos de admissibilidade, com fundamento nos

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2631 ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL REQUERIDO:ADRIANE TAVARES BENTES PREFEITA MUNICIPAL DE ALMEIRIM REQUERIDO:RENATO NETO JARDIM DE CASTRO REQUERIDO:ADELSON GARCIA DA SILVA. DECIS"O INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 12 da lei 12016/2009, encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Almeirim, Pará, 25 de março de

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 438 117 (OAB: 6920/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0149312-30.2008.8.06.0001 (149312-30.2008.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A - Apelado: Maria Valderina Lima do Nascimento - Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, §1º - A, conheço e dou provimento parcial à apelação para não limitar a incidência dos juros remuneratórios à Taxa

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 588 ESTADO DO AMAZONAS, por não preenchidos os requisitos e A decisão de 1º grau é bem clara quanto às razões de o Juiz pressupostos de admissibilidade, com fundamento nos art. 897-A da sentenciante ter julgado procedente o pedido de responsabilidade CLT, c/c o art. 535 e seguintes do CPC. subsidiária do embargante, fundamentado com percuciência suas À Secretari

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 265 Importante frisar, ademais, que há notificação da União (ID. embargante. 33e9b57) sobre o pedido anulatório e decisões anteriores à Manifestação aos Embargos de Declaração (ID-85cebc0) em que se audiência de instrução (ID. 8da24a2), bem como anteriores à alega que a embargante pretende outro julgamento da causa, publicação da sentença de mérito (I

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei 587 PODER JUDICIÁRIO exige iniciativa da parte". JUSTIÇA DO TRABALHO Ademais, com suporte no art. 93, IX, da Constituição da República, c/c o art. 5º da LICC, o fim da atividade jurisdicional de primeiro Fundamentação grau, dá-se com a prolação da sentença, nos estritos termos do art. EMBARGO

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 Regular a representação processual das partes. Sem necessidade de preparo. Custas dispensadas, ante gratuidade judiciária deferida 2245 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BARBALHA ao recorrente. Assim, presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, PODER JUDICIÁRIO recebo referido recurso ordinário, em juízo preliminar e provisório de JUSTIÇA DO TR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4991 872 Processo 0800425-60.2020.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: Claudemir Salvador Peixoto ADV: NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 902/RO) ADV: ÉDER TIMÓTEO PEREIRA BASTOS (OAB 2930/RO) Intimação da parte exequente, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: “Vistos.

Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Tema 616), com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de reconsiderar a decisão de fls. 143/144 e, em novo juízo de admissibilidade, com fundamento no artigo 543-B, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito até julgamento do Recurso Extraordinário referido. Cumpra-se. São Paulo, 31 de março de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROC