Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 5350 tema em epígrafe, tendo em vista a demonstração de divergência O fato de o autor ter sido admitido quando já sofria de transtorno jurisprudencial válida, mostra-se prudente o provimento do agravo mental não afasta, por si só, a possibilidade de se caracterizar a de instrumento para determinar o processamento do recurso de dispensa discriminatória. Aliás,

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 8485 RECORRENTE: WESLEY ALVES BORELLI RECORRIDA: INDÚSTRIAS NARDINI S.A. JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO LUÍS DE SOUZA FERREIRA Fundamentação RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM VOTO Relatório Conheço do recurso do reclamante, regularmente processado. DO DANO MORAL Inconformado com a r. sentença de origem (ID 8ca1db2) que julgou parcialmente os pedidos postulados na i

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 17584 Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante (ID d2bbfbc), em face da r. sentença (ID 01fd1bb), proferida pela MM. Juíza Patrícia Juliana Marchi Alves, que julgou improcedentes os pedidos. VOTO Pretende o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego com a reclamada, bem como a sua condenação nas parcelas daí Conheço do recurso ordinário, eis que

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 4355 o ônus da prova, nos termos do art. 373, I, do NCPC. Em face da não comprovação pelo reclamante do descumprimento Entretanto, a parte autora não apresentou qualquer prova que pela recorrida do disposto nas Convenções Coletivas de Trabalho, confirmasse os relatos de sua inicial sobre a precariedade dos não há que se falar em aplicação de multa pelo descumpri

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Presidente Juscelino Rosário da Limeira Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino, MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório Nº 025/2022, Pregão Eletrônico Nº 002/2022 - Registro de Preços para eventual contratação do serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veícul

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 966 EX POSITIS, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, inc. VIII do CPC, já que o autor demonstra com o pedido de fl. 56 não mais ter interesse no prosseguimento do feito. Sem mais custas e honorários. P.R.I. (Promovente pelo DJCE). Expediente Necessários. Empós o transito em julgado, arquive-se com baixa. ADV: JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 966 EX POSITIS, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, inc. VIII do CPC, já que o autor demonstra com o pedido de fl. 56 não mais ter interesse no prosseguimento do feito. Sem mais custas e honorários. P.R.I. (Promovente pelo DJCE). Expediente Necessários. Empós o transito em julgado, arquive-se com baixa. ADV: JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2104 1215 relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Versa o presente feito sobre ação de divórcio consensual. As partes entabularam acordo à(s) fl(s). 02/05. Sob este pálio curial é de se reconhecer que ambos aduzem na prefacial que não pretendem viver mais em comunhão de almas e corpos, por este mesmo motivo querem romper definitivamente os laços

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deve ser excluído do cálculo da renda familiar per capita o benefício de natureza previdenciária recebido pelo idoso, bem como o benefício de natureza assistencial ou previdenciária recebido pela pessoa com deficiência (STF, Pleno, RE 580.963/PR e STJ, 3ª Seção, Pet 7.203/PE). O Decreto 6.214/2007 dispõe que integram a renda mensal familiar os rendimentos decorrentes de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-dese

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo (não inferior a 02 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2o e 10). A deficiência e o grau de impedimento devem ser aferidos por meio de avaliação médica e social (§ 6º). Infere-se do conceito legal de deficiência que mesmo a incap