Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015962-62.2009.403.6100 (2009.61.00.015962-5) - FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE X IVANETE RIBEIRO DOS SANTOS LEITE(SP234001 - FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP183751 - RODRIGO PASCHOAL E CALDAS) Expeça-se alvará de levantamento.Após, intime-se a parte beneficiária para retirá-lo e liquidá-lo no prazo regulamentar.Dou por cumprida a sentença. Com a vinda do alvará liquidado, arquivem-se os autos.I.PA 0,5 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

55) EXECUÇÃO FISCAL n.º 0042793-90.2012.403.6182, que a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de LEONAM ALIMENTOS LTDA, C NPJ 04.776.155/0001-75, objetivando a cobrança da quantia de R$ 921,65 em (21/05/2012), de conformidade com a Certidão de Dívida Ativa n.º 891/2012- livro 1 56) EXECUÇÃO FISCAL n.º 0002374-62.2011.403.6182, que a FAZENDA NACIONAL move em face de LUIZ FELIPH LIMA ROSA - ME, CNPJ 07.030.676/0001-77, e do COEXECUTADO LUIZ FELIPH LIMA ROSA, CPF

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. 7 - Execução Fiscal Nº.0046421-63.2007.403.6182 (200761820464218), consta(m) a(s) certidão(s) da Dívida(s) ativa(s): 80207011221, 80607027509, 80607027510, 80707005619, consta(m) o(s) processo(s) administrativo(s): 19515002891200661, 19515002891200661, 19515002891200661, 19515002891200661, Valor Originario: R$ 13.389.839,92, EXECUCAO FISCAL, distribuido em 22/11/2007, protocolado em 07/11/2007, proposta por FAZENDA NACIONAL 394460000141, em face de: AUTO POSTO VANIA LTDA, CNPJ 48.952.964/

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF 3, AC 00074047720094036108, MAIRAN MAIA, SEXTA TURMA, 19/06/2015. 5. Embora venha o STF adotando a "Teoria da Reserva do Possível" em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido. STJ, RESP 784241, ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, 23/04/2008. Ante o ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) Apresente, a parte autora, o número dos processos administrativos, conforme requerido pela União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. I. 0010853-62.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) TECA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA X UNI AUTO POSTO LTDA X UNIAO PAULISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA X VITORIA AUTO POSTO LTDA X XUXU AUTO POSTO LTDA X WALTER MARTIN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA X AUTO POSTO GOVERNADOR LTDA X AUTO POSTO MARIA MONTEIRO LTDA X AUTO POSTO DO NELLO LTDA X POSTO GENERAL LTDA X AUTO POSTO PONTO ALTO LTDA X AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA X AUTO POSTO ROSIMAR LTDA X AUTO POSTO SAN DIEGO LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) Fls. 203: Defiro o pedido da parte autora por mais 10 (dez) dias.Int. 0010791-22.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOGI BERTIOGA LTDA X AUTO POSTO PEROLA DA SERRA LTDA X AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA(SP132424 - ANA ROSA MILANO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela autora.I. 0010858-84.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) BRAZ LEME AUTO POSTO LTDA X BOLINHA SPRAY COM/ DE LUBRIFICANTES LAV. E EST. LTDA X CARINHOSO AUTO POSTO LTDA X CARLOS JANEIRO & CIA/ LTDA X CANTINHO DO CEU AU

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 RECLAMADO Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 20.000,00, com fulcro na Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a intimação da União. OBS: As Contribuições Previdenciárias deverão ser recolhidas através de GPS Quanto ao Imposto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010850-10.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) PEDRO GUIDARA NETO X PIXINGUINHA AUTO POSTO LTDA X PROGRESSO POSTO DE SERVICOS LTDA X PODEROSO CHEFAO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA X POSTO AURI VERDE LTDA X POSTO BATALHA LTDA X POSTO BOM RETIRO LTDA X POSTO CENTRAL DE ARUJA LTDA X POSTO OS MISSIONARIOS LTDA X POSTO DA GRANDE SAO PAULO LTDA(SP132424 - ANA ROSA MILANO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO HOFLING) Converto o julgamento

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF 3, AC 00074047720094036108, MAIRAN MAIA, SEXTA TURMA, 19/06/2015. 5. Embora venha o STF adotando a "Teoria da Reserva do Possível" em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido. STJ, RESP 784241, ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, 23/04/2008. Ante o ex