Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 IVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA TAN TO - REINCIDENCIA (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). 2.3) FU RTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR DA VITIMA WE BER NORONHA DA SILVA (4 IMPUTACAO): ............................. ...........................................

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 MARTA EMILIA DE ABADIA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, E ARTIGO 155, 4, INCISO IV (DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO C ODIGO PENAL, E ABSOLVE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, DA OUTRA IMPUTACAO QUE LHE VINHA SENDO ATRI BUIDA (1 IMPUTACAO); E CONDENAR A ACUSADA PATRICIA DE ARAUJO LOPE S, BRASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, FAXINEIRA, NAS

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ZIO ANTONIO REZIO (2 IMPUTACAO): ................................ ....................................... ASSIM, CONSIDERANDO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) A NO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO SIMPLES POR ELA PRAT ICADO. EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), ATENUO A PENA EM 03 (TRES) M

Seção II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 ADMONITÓRIA DO SENTENCIADO THIAGO HENRIQUE MASCARDINI DE MOURA... GOIANIA, 15.07.2014.JOÃO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA.JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 261413-76.2014.8.09.0175

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ADV (REQDO) : (12935 GO) FRED MARCOS DE PAIVA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 ) Prazo : 90 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 REGISTRO DE AçãO PENAL, CONFORME CERTIDãO DE FLS 71/72; C) CONDUTA SOCIAL – FAVORáVEL, POSTO QUE NãO DOCUMENTADA NOS AUTOS – IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE – FAVORáVEL, POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERIçãO – IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS – SãO OS COMUNS à ESPéCIE ASSIM, COMO SãO PUNIDOS PELO PRóPRIO TIPO PENAL,

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 M COMO A ANALISE PREVISTA NO ART. 387, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ISSO PELA PROPRIA NATUREZA DO CRIME EM QUESTA O. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 3990-45.2014.8.09.0175 34 FLAGRANTE/INQUERITO HIPERMERCADO CARREFOUR IONICE LOPES DE BARROS FABYANNA

Seção II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE A TUAVA DE FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA NAO POSSUIR ANTECEDENTES CRIMINAIS REGISTRADOS NOS AUTOS, C ONFORME CERTIDAO DE FLS 98/99; C) CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, POST O QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS, - IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALI DADE FAVORAVEL, POSTO QUE NAO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 CODIG O PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 0 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21(VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A REDUCAO DA PENA EM 03 (T RES) MESES, FICANDO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO NAO EXISTEM OU TRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DE QUE ATU AVA DE FORMA CONTRARIA, NAO SE VERIFICANDO A INEXIGIBILIDADE DA C ONDUTA DIVERSA. PARA ALEM DISSO, INCIDINDO COMO CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL DE FIXACAO DA PENA-BASE, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VER IFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA