10.008 Dados Localizados debora diniz endo - em: 17/05/2025
Folha 1 de 1001
Processos encontrados
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sanadas, rejeitam-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Os embargos de declaração objetivam complementar as decisões judiciais, não se prestando à impugnação das razões de decidir do julgado. 3. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial
declaração, rejeito-os. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Assim sendo, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, únicas hipóteses em que se permite o manejo de embargos de declaração, rejeito-os. Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à apreciação das Turmas Recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002767-61.2016.4.03.6
Apesar de não ter ocorrido o trânsito em julgado do referido Recurso Extraordinário, a decisão em tela, nos termos do art. 927, reflete sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia, como é o caso da presente demanda, devendo, portanto, prevalecer a orientação firmada pela Suprema Corte. Portanto, presente a probabilidade do direito invocado nos autos da apelação. Quanto ao perigo de dano, este se faz presente na medida em que a requerente não pode fazer uso do direito
Em razão da desistência do recurso apresentado pela parte autora em 19/12/2016, fica sem efeito o ato ordinatório para intimação da parte contrária, do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. 0004295-33.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6327017166 AUTOR: NEWTON PASSOS (SP259086 - DEBORA DINIZ ENDO, SP307365 - MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES, SP197124 - MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Dê-se ciência à executada e sócio acerca dos bloqueios Bacen Jud 18603 EXEQUENTE ADVOGADO ELISA MONTEIRO MENDES WAGNER DE CARVALHO MENDES(OAB: 348502/SP) CARDIOCENTRO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA(OAB: 112922/SP) UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA(OAB: 112922/SP) conforme ID -f91b9e9 para,
2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 ADVOGADO PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA PERITO 21946 apresentem seus quesitos complementares no prazo de 15 dias. As partes poderão apresentar os quesitos acompanhados de eventuais impugnações ao laudo, uma única vez, sob pena de Intimado(s)/Citado(s): preclusão." - POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
A embargante, em suas razões, alega que o v. acórdão foi omisso quanto ao pedido de reconhecimento da violação ao livre exercício da Advocacia. Prequestiona a matéria para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário. Intimada, a parte embargada manifestou-se (ID 61039036). É o relatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000517-60.2016.4.03.6103 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S
Destaca, ainda, que o atendimento com hora marcada (atendimento agendado), utilizado nos Postos de Atendimento da Previdência Social obedece às normas administrativas que não violam, em absoluto, direito liquido e certo dos impetrantes, isso porque, foram editadas com o objetivo de dar atendimento ao público de forma compatível com a dignidade humana e a não propiciar tratamento prioritário a prepostos (os quais, via de regra, representam vários segurados), em detrimento daqueles que, em
PROCESSO: 0004175-87.2016.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DE LOURDES ADVOGADO: SP293580-LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004178-42.2016.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO DIMAS FERREIRA GOULART ADVOGADO: SP371605-BARBABA MACIEL BELEM DE AQUINO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004179-27.2016.4.03.6327
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 10844 E, diante da concessão do benefício da justiça gratuita à PODER JUDICIÁRIO reclamante, deixa-se de conceder honorários ao advogado da JUSTIÇA DO reclamada sobre o valor dos títulos indeferidos, conforme decidido pelo STF na ADIn 5766. Posto isto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julga INTIMAÇÃO procedente em parte o pleiteado por ALISSON U