Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Ou se assim não for o entendimento desta Egrégia Corte de Justiça, sendo o presente recurso de apelação conhecido e provido, para anular a sentença que foi prolatada com vícios de contradição, omissão e obscuridade como bem enfatizado nos embargos de declaração opostos, para determinar ao juiz a quo, que prolate nova sentença, reconhecendo o abuso de autori

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 408 Especiais, sendo, pois, uma situação que pode ser reconhecida ex officio ou a requerimento. Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 407 contrato de locação por ela anexado caso este tenha sido, por alguma razão, a ela apresentado pelo autor, e isto a parte autora também deixa de impugnar especificamente. Veja-se, uma série de dúvidas emergem quando constatado o fato de que a requerida junta contrato de locação do imóvel que se trataria da UC em controv�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 412 venha-me concluso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Arapiraca, 06 de março de 2018.Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA CALIXTO (OAB 11161/AL), JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL) - Processo 0702377-14.2017.8.02.0150 - Procedimen

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 3298 qualquer meio idôneo (art. 19); TODAS AS PROVAS SER¿O PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, AINDA QUE N¿O REQUERIDAS PREVIAMENTE. Desta forma, ao proferir a decis¿o, incumbe ao juiz, apresentar uma valoraç¿o discursiva da prova, justificando seu convencimento acerca da veracidade das alegaç¿es, e indicando os motivos pelos quais acolhe ou rejeita cada elemento do conjunto probatório, contudo, embora cobe

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1710 Obs.: Sessão de Julgamento presencial, telepresencial e virtual. conhecido como superfetação - pois se trata de ato redundante Convocado o Excelentíssimo Senhor Juiz Gustavo Muniz Nunes praticado por iniciativa da Secretaria da Vara de origem, incapaz, (Resolução Administrativa nº 005/2022). portanto, de invalidar a intimação anterior, a qual fora realiza

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 410 do caso em análise. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95). Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso e oferecer resposta escrita no prazo de dez dia

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 414 AUTOR: Edvan Rocha Lima - RÉU: Eletrobrás Distribuição Alagoas - SENTENÇADispensado o relatório, consoante autorização do art. 38 da lei 9.099/95. Pretende a parte demandante ser indenizada pela parte ré em face da afirmação de que apesar de não ter realizado qualquer contrato esta, teve seu nome inserido por ela no

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Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2059 416 esta, teve seu nome inserido por ela no rol dos inadimplentes do SPC/SERASA. A demandada contesta afirmando que a parte autora realizou o contrato que deu origem ao débito ensejador da negativação. Para comprovar o quanto alegado, a demandada juntou alguns documentos, entre eles cópia do contrato de aluguel celebrado pelo au

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2837 INTIMAÇÃO 8000753-28.2021.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria Jose Avelino Santos Advogado: Jose Araujo Avelino (OAB:BA30144) Reu: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Come