Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 1902 certificar o ato de desentranhamento. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar, fisicamente e via LIBRA; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, 02 de agosto de 2018. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CAR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 900 A audiência de conciliação restou inexitosa, fls. 70, oportunidade em que as partes manifestaram desinteresse na produção de outras provas, vindo-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre pontuar que o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA somente será apreciado na fase recursal, em atenção ao art. 55,

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 489 Examino. de provas capazes de modificar, extinguir ou impedir o direito do De acordo com o trecho transcrito, o Acórdão foi fundamentado na autor pela terceira reclamada. tese de que "No que diz respeito ao Art. 467 da CLT, não restou De outra forma, a indenização por danos morais foi ocasionada pelo configurada controvérsia quanto as verbas pleiteadas, uma ve

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 241 24 conhecimento do recurso interposto, para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo o julgado singular na sua íntegra. Participou do julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Maceió, 20 de maio de 2010 Des. Estácio Luiz Gama de Lima Presidente Des. Pedro Augusto

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1341 consta dos fundamentos do acórdão recorrido, e a considerar que a presente ação foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº Duração do Trabalho / Horas Extras 13.467/2017, vislumbro potencial violação ao respectivo dispositivo. Alegação(ões): O TST, por meio da SDI-I, já fixou o entendimento de que, nos - violação dos artigos 5º, II, XXXV e LV, da

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1924 e compressão das estruturas vizinhas, a produção de enzimas Não há elementos de prova nos autos hábeis a afastar a conclusão capazes de destruir tecidos e a participação de bactérias causando pericial. infecção e inflamação crônicas. [...]”O exame de tomografia O exame audiométrico realizado em 25.08.2004 (ID. cf05dc6 - Pág. computadorizada reali

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 4776 demanda em 22/10/2019, a pretensão não está prescrita. A Lei Municipal nº 5.110/2010 foi declarada parcialmente Inobstante, cumpre referir que a restrição temporal imposta pelos inconstitucional, no tocante a migração do regime celetista para o artigos 7º, XXIX, da Constituição da República e 11 da estatutário. Com o trânsito em julgado da ação direta

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3861 excluída ou minimizada, já que quando contrata um trabalhador efetuar o pagamento das diferenças salariais de acordo com a para transportar produtos visados pelos criminosos sabe categoria profissional do autor. perfeitamente dos riscos a que o mesmo estará exposto; garante, O autor pretende diferenças salariais com base na categoria também, fazer jus à indeniz

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1315 peculiar ao processo do Trabalho, onde se busca compensar a diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/70 e das Súmulas nos 219 e desigualdade existente na realidade socioeconômica com uma 329 do TST. Pretensão rejeitada" (Ag-E-ED-Ag-ED-RR-22- desigualdade jurídica em sentido oposto. 82.2012.5.18.0011, Subseção I Especializada em Dissídios Por outro lado em decis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 304 16 O Recorrente alegou, em suas razões recursais, que o Acórdão vergastado violou o artigo 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Regularmente intimada, decorreu o prazo sem que a Recorrido apresentasse suas contrarrazões, conforme certidão de fl. 138. Instado a se manifestar, o Ministério Público oferec