Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 2144 de Direito. Em caso de interposição de recurso, que deverá ser ofertado no prazo de dez dias através de advogado, deverá ser recolhido o valor correspondente às custas de preparo, sendo cinco UFESPs (R$92,20), nos termos dos artigos 42 e 54 da Lei Federal 9099/95, c.c. o inciso I do artigo 4º da Lei E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 372 Processo: 0610382-69.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Karla Rolim dos Reis Souza Advogado : Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM) Recorrido : Banco Bradesco S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revis

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR.PROCESSO: 0334544.34.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APROVAÇÃO CONDICIONADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PRODUTOS NÃO ANUÍDOS PELO CONSUMIDOR. VENDA CASADA

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NR.PROCESSO: 0334544.34.2015.8.09.0051 Presente a ilustre Procuradora de Justiça, Doutora Eliete Sousa Fonseca Suavinha. Goiânia, 30 de abril de 2019. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO Configurados os pressupostos de admissibilidade do impulso dele conheço e passo a sua apreciação. Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por BANCO DO BRA

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 Pede por fim, pela modificação do capítulo do julgado referente a sucumbência no sentido de diminuir o valor que sobre si recai. Afianço que razão não assiste à casa bancária quando defende a legalidade da contratação do empréstimo atrelado à aquisição dos seguros de vida e previdência e do título de capitalização, porquanto, como afirmado no julgado, n

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 0334544.34.2015.8.09.0051 Nome Promovente(s) CORACI ANGELICA CANDIDA DE OLIVEIRA Nome Promovido(s) BANCO DO BRADESCO S/A Tipo de Ação / Recurso Procedimento Comum Relator

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : APELADA : RELATOR : BANCO DO BRADESCO S/A CORACI ANGÉLICA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APROVAÇÃO CONDICIONADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Malber Magalhães Souza Tavares (OAB 6455/AM) Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM) Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM) Marcelo Brendon Melo Rodrigues (OAB 10407/AM) Marcelo Carvalho da Silva Mayo (OAB 14300/AM) Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM) Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM) Maria Cleuza de Jesus (OAB 58124

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. VENDA CASADA. OFENSA AO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Merece ser desprovido o presente apelo, tendo em vista que restou configurada a necessidade de contratação de seguro de vida quando da contratação do empréstimo realizado pelo apelado, representando nítida prática de venda casada; - Ademais, a jurisprudênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 841 página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível n