Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DE CADA UM DOS DETENTOS, LANCANDO-SE MAO, EM VARIADOS CASOS, DA P REMENTE NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, EVITANDO A PRATI CA REITERADA DE NOVOS DELITOS, PARA GARANTIR-LHES (AOS PRESOS) O RESPEITO A INTEGRIDADE FISICA E MORAL, DIREITOS QUE LHES SAO ASSE GURADOS CONSTITUCIONALMENTE. NESSE CONTEXTO, SOPESANDO OS PRINCIP IOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3986 de autoria e prova da materialidade do crime, o excesso de prazo para a forma??o da culpa autoriza a revoga??o da medida de exce??o decretada oportunamente, especialmente pela causa n?o apresentar nenhuma complexidade e/ou circunst?ncia f?tica apta a justificar sua dila??o indevida. Diante do exposto, REVOGO A PRIS?O PREVENTIVA DE CLAUDIO NARAZERNO DA SILVA PEREIRA, de acordo com o artigo 316, do CPP e

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 856 TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2013) PENAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÿPIO DA INSIGNIFICÿNCIA - INAPLICABILIDADE - INCLINAÿÿO ÿ PRÿTICA DELITIVA PELO AGENTE INVASÿO DE DOMICÿLIO - REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO - REQUISITOS NÿO SATISFEITOS [...] A aplicação do princÃ-pio da insignificância não se guia pelo simples valor da coisa (critério objetiv

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3482 haverem desaparecido os vest?gios, a prova testemunhal poder? suprir-lhe a falta). ???????????Vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a sobre o tema: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST?CULO. AUS?NCIA DE PERITO NA COMARCA. LAUDO INDIRETO. POSSIBILIDADE. PATRIM?NIO DA V?TIMA VULNER?VEL, EM FACE DO ARROMBAMENTO DE PORTA DE SUA RESID?NCIA. I

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se o seguinte julgamento do E. Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO. DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. DESNECESSIDADE. 1. A recorrente não logrou comprovar o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos pelos arts. 541, parág. úni

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 5088 está sóbrio. Que no perÃ-odo que ficou com o gesso não trabalhou.  A testemunha Valdeires dos Santos Silva, policial militar, declarou não recordar nada sobre os fatos, nem mesmo de ter efetuado a prisão do Acusado. De maneira similar, o PM Gilvan Luz Barros relatou em juÃ-zo que só lembra que foram acionados via telefone funcional e não encontraram logo o Denunciado, tendo

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1833 corroboraram para o esclarecimento dos fatos, vejamos: ?????A testemunha Carla Alc?ntara, (genitora da v?tima), o qual disse que a v?tima n?o tinha envolvimento com pr?ticas criminosas, por?m era usu?rio de drogas. Que Franklin disse antes dos fatos, que o executor de Tati, que era sua namorada, teria sido o acusado George. Que Murilo teria convidado Franklin para fumar um cigarro e que teria ocorrido

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 943 ofensivo da arma quanto ao crime de porte. Vieram os autos conclusos para senten¿§a. ¿¿ o relat¿³rio. Decido. FUNDAMENTA¿¿¿O Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condi¿§¿µes da a¿§¿£o penal. N¿£o vislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada, tampouco se implementou qualquer prazo prescricional. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO TI

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1623 praticava crimes, por?m nunca tendo presenciado algum. ?????A testemunha Alex Baia Beltr?o, Fernanda Caritas Martins Reis n?o teriam presenciado os fatos, mas que ouviram coment?rios de que teria acontecido os fatos descritos na den?ncia. ?????A testemunha Elison da Silva Pinheiro e Edilson da Silva Pinheiro, informaram que conhecem o acusado e teriam presenciado a v?tima ser chamada por ocupantes

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 422 um objeto qualquer, mas n?o arma de fogo. No presente caso n?o se trata de aus?ncia de laudo que ateste a potencialidade lesiva da arma apreendida, n?o, aqui a arma foi legalmente periciada e os peritos afirmaram que ap?s verificarem as pe?as e o sistema de disparo, constataram no momento da per?cia que a arma de fogo artesanal encontrava-se inoperante, devido a mola de embolo n?o apresentar efici?ncia (f