Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 639 11ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0809420-04.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO OAB: 16780/BA Processo nº: 0809420-04.2020.8.14.0301 SENTENÇA Verifico que a sentença prolatada nos presentes autos padece d

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Condomínio Shopping Center RioMar se abstenham de cobrar a taxa de estacionamento dos empregados do Condomínio e da empresa que mantiver atividade no mesmo, sob pena de pagar multa diária de R$ 20.000,00, até o limite de R$ 500.000,00, convertidos em favor dos autores. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais coletivos, os quais arbitro em R$ 3

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 203 Melhor sorte não assiste à recorrente quando afirma que o "pedido No mais, os honorários advocatícios nesta Justiça Especializada de compensação ou ainda o valor devido pelo recorrido à são devidos quando evidenciadas as hipóteses previstas na Súmula recorrente" não poderia ser deduzido em contestação. nº 67 desta Corte, sendo indevidos quando não compro

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2190 320 - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - ISTO POSTO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, o que faço com arrimo no art. 487, I, CPC. ADV: HELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ADV: ALESSIA PIOL SA (OAB 16492/CE), ADV: FABIO JOSE D

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região matéria aqui discutida, qual seja, o ressarcimento de valores 196 2011, pág. 700). decorrentes de apropriação indevida pelo empregado, já foi objeto da contestação apresentada nos autos da RT 0002226- Portanto, por todos os ângulos que se examine a questão, não se 46.2014.5.12.0060, em cuja ação o autor formulava pedido de pode afastar os efeitos da coisa julgad

Caderno único ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4587 1. Acato a sugestão da Secretária de Infraestrutura e Logística (fl. 231). 2. Autorizo a aquisição do material relacionado nas fls. 224. 3. Publique-se. 4. Encaminhem-se à SOF para emissão da Nota de Empenho. 5. Por fim, à SGA para as demais medidas pertinentes. 34/95 Diretoria - Geral Boa Vista, 8 de julho de 2011 Boa Vista – RR, 7 de julho de 2011 AUGUSTO MONTEIRO Secretário-Geral Procedimento Administrativo n.º

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1379 relacionados e absolver a reclamada do pedido de dano moral. Diante dos novos contornos da condenação, em que sobrevive apenas o pedido de ressarcimento do veículo, estima-se à condenação, em valor provisório, o importe de R$15.000,00 e as custas a cargo do reclamado em R$300,00. Nos termos do voto do CONCLUSÃO Juiz Relator Convocado. Ante o exposto, conheço do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É, a meu ver o suficiente. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para autorizar que a parte autora deixe de incluir o ICMS na base de cálculo da PIS/COFINS. Notifique-se a autoridade impetrada para ciência, abstendo-se de autuar a parte impetrante no tocante a sua atuação em estrito cumprimento desta decisão, bem como para que preste suas informações no prazo legal. Com o intuito de possibilitar o cumprimento do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, inclua-se no polo passivo a União como

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É, a meu ver o suficiente. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para autorizar que a parte autora deixe de incluir o ICMS na base de cálculo da PIS/COFINS. Notifique-se a autoridade impetrada para ciência, abstendo-se de autuar a parte impetrante no tocante a sua atuação em estrito cumprimento desta decisão, bem como para que preste suas informações no prazo legal. Com o intuito de possibilitar o cumprimento do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, inclua-se no polo passivo a União como

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 790 Por isso, provejo o pedido de ressarcimento do intervalo intrajornada, 1 hora diária acrescida do adicional de 50% ou Rejeito o pedido de ressarcimento do intervalo interjornadas. adicional normativo mais benéfico, observando-se os parâmetros da Súmula 437/TST, constituindo o valor já pago PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE HORAS EXTRAS E como "reparação mínima",