Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 573 1.498.484/DF, vinculando-os ao Tema 970/STJ, para discutir sobre ?a possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda?.AFETOU, outrossim, os REsp 1.614.721/DF e REsp 1.631.485/DF, vinculando-os ao tema 971/STJ, p

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 500 PROCESSO: 01367222520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Procedimento Comum em: 09/04/2019 REQUERENTE:VERONICA REGINA LOBATO DE OLIVEIRA BAHIA REQUERENTE:MARCELO DE OLIVEIRA BAHIA Representante(s): OAB 15059 - LUNA NERUDA ANTUNES (ADVOGADO) REQUERIDO:CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Representante(s): OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRANCEZ B

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 523 2019, às 10h, onde deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas nas supramencionadas petições, que comparecerão independentemente de intimação. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 15 de fevereiro de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 06817095520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CE

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1039 possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda". AFETOU os REsp 1.635.428/SC e REsp 1.498.484/DF, vinculando-os ao tema 970/STJ, para discutir sobre a possibilidade ou não de cumulação da indenizaç

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1872 do imóvel. Pendem no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no entanto, os julgamentos dos recursos repetitivos dos temas 970 (“possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com acláusula penal,nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em const

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 455 produção da prova em comento para o julgamento do mérito. Ademais, quanto à requisição de informações ao BANCO CENTRAL para que indique as taxas de juros praticadas no mercado no momento da realização do contrato, entendo que não se faz necessária, haja vista que as informações em destaque podem ser verificadas junto ao próprio sítio do BANCO CENTRAL, cabendo à ré a diligência de tr

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta e, caso o veículo não seja objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, proceda-se à restrição de transferência e circulação do(s) veículo(s) porventura localizado(s). Considerando os termos do art. 664 do CPC, caso a parte credora possua interesse na conversão do bloqueio do veículo em penhora

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2016 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIOECE EVANGELISTA NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO : EDER JORGE ================================================================================ PRO

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 A 2ª Seção do c. STJ, em 26.4.17, nos REsp ns. 1635428/SC, REsp 1498484/DF e REsp 1614721/DF, relator, o em. Ministro Luis Felipe Salomão, afetou os temas 970 e 971 que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O tema 970 será para “definir acerca da possibilidade de cumulação ou não da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor