Diário Oficial ● 03/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  diário oficial Nº 34.994 A Comissão Intergestores Regional Rio Caetés, no uso de suas atribuições e: 1. Considerando a Portaria MS/GM Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências; 2. Considerando a Resolução Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Bragança Nº 05 de 27 de Abril de 2022; e 3. Considerando a deliberação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE N° 01/2022 SUMÁRIO PREÂMBULO 1. Propósito do Edital de Chamamento Público 2. Das condições de participação 3 .Objeto do Termo de Colaboração 3.1 Objeto 3.2 justificativa 3.3 Descrição dos eixos que compõem o Edital 3.3.1 Eixo: Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias 3.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2060 para a oitiva de testemunha, posto que dispensável. (...).” (Apelação com Revisão Nº 0007315-46.2010.8.26.0223. Apelante: TIAGO ELEUTÉRIO MATOS - Apelada: VIVO S/A - Comarca: Guarujá 1ª Vara Cível - 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Rel. PAULO

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 5 2015/2017, em respeito às disposições convencionadas NEVES DE SOUZA, bem como da representante do Ministério anteriormente, nos termos do art.114, § 2º da CF/88." Público do Trabalho, Procuradora VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA. OBSERVAÇÕES: Ausente a Exmª Srª Conclusão do recurso Desembargadora VANDA LUSTOSA, Vice-Presidente, por motivo pelo con

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 5792 Indenização por danos materiais pelas instâncias superiores, se refere ao valor pago pela empresa Deságio em seu plano coletivo, concedido aos empregados da ativa. Valor do plano de saúde A determinação é no sentido de que seja comprovado o tipo de plano concedido, ou seja, a cobertura, e o valor que é despendido A executada insurge-se contra a r. sentenç

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 19663 VOTO Conheço do agravo de petição, além da contraminuta, porque presentes os pressupostos legais para a admissibilidade. Fundamentação ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2006 O exequente alega que o M.M Juízo de origem equivocou-se em relação ao enquadramento do autor no PCCS 2006. Inconformado com a r. decisão ID 48837d6, que rejeitou a Argumen

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem 14175 Dispositivo distinção de índices;" Ainda que se queira emprestar nomenclatura diversa, a pretensão ao recebimento de indenização substitutiva, em última análise, representa reajuste de vencimentos, o que juridicamente não pode ser concedido pelo Poder Judiciário. Pelo exposto, decide-se conhecer o r

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 594 Quatorze reais), até 30.06.2009, e pagando por cada dia, o valor de deferiu ao reclamante o pagamento auxílio-alimentação no período R$ 15,00 (quinze reais), a partir do mês de julho de 2009, de 60 (sessenta) dias compreendido entre 13 de janeiro de 2011 até observando-se, ainda, o seguinte: 13 de março de 2011. I - A CASAL manterá o desconto de participaçã

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 58 jornadas diferentes, pois nele é previsto o desconto dos improcedente a ação, conforme os fundamentos a seguir empregados do reclamado, sem distinção, independente da jornada transcritos: praticada, da quantia de R$25,00 (vinte e cinco reais), a título de DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA alimentação, com o fornecimento, pela empresa, de ticket no valor O s

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22500 X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;" Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto por Ainda que se queira