Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2709 ADMISSIBILIDADE CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo reclamante. O reclamante pretende a reforma da decisão que considerou válido o contrato de estágio celebrado com o reclamado. Insiste na tese de que o vínculo jurídico existente entre as partes era de n

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3239/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudencial na Federação. Por isso seu acesso é notoriamente restrito, não permitindo cognição ampla. Pelo exposto, com arrimo no art. 932, III e IV, do CPC/2015 (art. 557, caput, do CPC/1973), NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento da Reclamante. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ao exame do tema "horas in itinere",

Diário Oficial ● 12/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.516 25 Sexta-feira, 12 DE MARÇO DE 2021 I – EDIRAILSON DA FONSECA PEREIRA, AGENTE DE ARTE PRÁTICA, matrícula 5161355, II - DELON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 57175248/ 1, III - LEANDRO SOUZA RODRIGUES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 5827850, DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. IVETE GADELHA VAZ Presidente / FHCGV Protocolo: 635963 . . AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17993 constituem fato impeditivo do direito do empregado, nos termos do art. 818, inciso II, da CLT renovada. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DE CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE "In casu", o sobredito fornecimento de condução ao Reclamante CARROCERIAS LTDA, PARA ACOLHER A PRELIMINAR pela empresa, para os trajetos de ida e volta do trabal

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 114 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Rejeito a arguição de ausência de dialeticidade considerando que no recurso os fundamentos da r. sentença foram atacados. 2 - MÉRITO PROCESSO nº 0024243-21.2018.5.24.0022 (ROPS) 1ª TURMA 2.1 - HORAS IN ITINERE Incontroversa

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2763 535 emenda da inicial para que o(a) autor(a) acoste aos autos documentação necessária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 320 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2022. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA D

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região horas extras pelo desrespeito ao intervalo interjornadas. Alega que 21639 não houve o faturamento esperado. o intervalo entre duas jornadas era respeitado conforme cartões de ponto. Por se tratar de fato obstativo ao direito do autor, incumbia à empresa provar que o faturamento dos períodos abrangidos pela A r. sentença consignou que, em réplica, o reclamante demonstr

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5099 empresa reclamada no não pagamento das horas in itinere." Esclarecidos os fatos, entendo que ao presente caso deve ser A reclamada recorre da condenação ao pagamento do intervalo aplicada a Súmula nº 26 deste Regional, verbis: para recuperação térmica, alegando que a empresa adotou as medidas necessárias para eliminar qualquer risco no labor. Diz que "HORAS I

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12793 percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte FGTS público. (ex-Súmula nº 325 - Res. 17/1993, DJ 21.12.1993) V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é Mantida a condenação ao pagamento de diferenças de

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21633 que houve inobservância ao disposto no artigo 66 da CLT. Porém, até o encerramento da instrução processual a empresa não Conforme página 11 do documento Id 96941ee, verifica-se que o havia disponibilizado ao juízo provas acerca do alegado, de forma autor apontou que em alguns dias não foi observada a concessão que está correta a condenação imposta. de 11