Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 937 JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2014 Processo 0002666-02.2014.8.26.0319 - Guarda - Abandono Intelectual - A.D.S. - G.C.F. - A.R.O. - Vistos. Trata-se de pedido de guarda formulado por avó materna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 318 Tribunal.” Não fosse o bastante: “O ponto omisso da decisão, sôbre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento” (Súmula STF 356) Some-se a isso o tema 660 do E. Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 9 18ª Câmara - AgRg 00553843620098260000 – Rel. Carlos Alberto Lopes, São Paulo, j. 09.02.2010; - AI 03137334820098260000 – Rel. Rubens Cury, São Paulo, j. 09.02.2010; 19ª Câmara - AI 00925102320098260000 – Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, São Paulo, j. 11.05.2009; - AI 00757110220098260000 – Rel. Ricardo Negrão, São P

Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1504 7 10ª Câmara - Ap. 01079996720098260011 – Rel. Coelho Mendes, São Paulo, j. 05.04.2011. SÚMULA 97: Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 91192990820068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 20.

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 10 SÚMULA 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Precedentes: 11ª Câmara - AI 00755323420108260000 - Rel. Renato Rangel Desinano, Catanduva, j. 27.05.2010; - Ap. 91286665620068260000 - Rel. Soares Levada, Pi

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 7 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 61: Na recupera�

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 9 SÚMULA 93: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 01151693120068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 22.02.2011; - Ap. 91451459020078260000 – Rel. Luiz Antonio de Godoy,

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 0323176.67.2011.8.09.0051 Desta forma, as circunstâncias fáticas revelam uma vantagem exagerada em detrimento do consumidor, notadamente pelo escopo de exigir reajuste em caráter potestativo, eis que desprovido de justificação, em flagrante desatenção ao preceituado no art. 51, X, do Código de Defesa do Consumidor, o que jamais poderia ser acobertado pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 2476 Instr. nº 2066102-82.2014.8.26.0000 São Paulo 1ª Câmara de Direito Privado - Rel. Rui Cascaldi j. em 01/07/2014).”CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de guarda formulada pelos tios do menor Situação que não subsume a situação irregular ou de risco disposta no artigo 148, parágrafo único, c.c. Artigo 98,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 1560 decorre do próprio contrato de caderneta de poupança estabelecido com os autores, pelo qual, além da correção monetária, obrigou-se o estabelecimento bancário ao pagamento de juros mensais de 0,5% ao mês, e que devem ser agregados nesta mesma forma a partir da data do pagamento a menor. Nesse sentido: “PLANO VERÃ