Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 626 208 TACSP A.C. n. 1.260.538-2 Rel. RUI CASCALDI 8ª Câmara 22.09.2004). Os juros moratórios, por sua vez, devem incidir cumulativamente a partir da citação. “JUROS MORATÓRIOS Termo inicial Caderneta de poupança Cobrança da diferença de correção monetária e juros Fluência a partir da citação Aplicação de 6% a.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1673 relação ao Plano Verão, assim decidiu o STJ: “O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 768 1311 natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do CC/16, mas a vintenária” (STJ, 4.ª Turma, AgRg no Ag n.º 634.850/SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 06.09.2005). Em relação à correção, devem ser aplicados os índices of

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 546 1433 não paga pelo réu, por ter creditado correção monetária e juros inferior à devida, deve ser agora liquidada com correção monetária e juros. Em relação à correção, devem ser aplicados os índices oficiais pela Tabela Prática do TJSP, uma vez que se cuida de débito resultante de condenação judicial, calcul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1286 norma de ordem pública, não pode afetar o ato jurídico perfeito e o direito do poupador de ver o seu dinheiro atualizado pelo índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo prazo de trinta dias. Tal correção, conforme vem entendendo os Tribunais do país, é devida, por se tratar de direito adquirido através de um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 1606 índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo prazo de trinta dias. Tal correção, conforme vem entendendo os Tribunais do país, é devida, por se tratar de direito adquirido através de um ato jurídico perfeito, garantido pelo artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal e definido pelo artigo 6º da Lei de Introdução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1393 capital, para que sobre esse valor incidisse a remuneração no mês seguinte, e, como isso não ocorreu, perdem a natureza jurídica de acessório e agregam-se ao principal. Reputo oportuno transcrever trecho do v. Acórdão correspondente à Apelação Cível nº 781.283-1, do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2091 - Sandra Regina Vieira Matos Santana - - Luiz Dutra Santana - Vistos. Concedo ao embargante o derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da procuração outorgada pelo embargado ao advogado regularmente constituído e que deverá receber a citação e intimações. Intime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 426 (AgRg no Ag 1229919/PR, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/04/2010, DJe 07/05/2010) RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. CIRURGIÃO PLÁSTICO. PROFISSIONAL LIBERAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO CONSUMERISTA. I - Conforme precedentes firmados pelas turmas que compõem a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1645 ressarci-la integralmente dos prejuízos decorrentes do crédito de correção monetária inferior à devida, que resultou em quantia não remunerada adequadamente. Correção monetária Devem ser aplicados os índices oficiais pela Tabela Prática do TJSP, uma vez que se cuida de débito resultante de condenação judicial