Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 8 4ª Câmara - Ap. 00134357320088260127 – Rel. Enio Zuliani, Carapicuíba, j. 07.07.2011; - Ap. 03363059520098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 12.04.2012; - Ap. 00429338620118260071 – Rel. Milton Carvalho, Bauru, j. 31.05.2012; 5ª Câmara - Ap. 00287731420098260625 – Rel. Christine Santini, Taubaté, j. 29.08.2012; - Ap. 00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1697 contas que tinham aniversário na segunda quinzena, porque esse era o valor máximo, correspondente à incidência do IPC de março (84,32%) sobre os CR$ 50.000,00, a menos que se tratasse de depósito novo. No caso em tela, levando-se em conta a sistemática acima mencionada, verifica-se pelo extrato juntado pelo Banco Brad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 1892 prescricional de vinte anos. Quanto ao mérito, a ação é procedente em parte. As cadernetas de poupança constituem contratos de depósito com renovação automática, ficando a instituição financeira obrigada à restituição do montante aplicado dentro de 30 dias, acrescido de correção monetária mais 0,5%. Passa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 1717 BACEN e aqueles mantidos em depósito com o banco privado. A Medida Provisória no. 180, de 1990, que pretendia unificar tais regimes, foi revogada pela Medida Provisória no. 184, de 4 maio de 1990.Vale acrescentar que o art.24 da Medida Provisória 168, de 1990, determinou a aplicação da variação do BTN sobre o saldo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 1725 convertida na Lei 8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção das cadernetas de poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após a sua vigência” (REsp nº 254.891-SP, Rel. Min. Menezes Direito). A autora busca diferença relativa a fevereiro de 1991, no percentual de 21,87%,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 1656 1990, o de fevereiro de 1990 refletia a variação de preços no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro e assim por diante. O IPC abril de 1990 (44,80%) divulgado no final do mês de abril, refletia a variação de preços do período do 16 de março a 15 de abril. O IPC de maio de 1990 (7,87%) refletia a variação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 1888 monetária em depósito em caderneta de poupança. O banco foi citado e em contestação alegou, em síntese, a necessidade de suspensão do processo, ilegitimidade passiva, aplicação da lei federal que estabeleceu normas que alteraram o regime monetário, inexistência de direito à diferença pleiteada na inicial, prescr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 1334 cobrado pelos autores e legalmente contratado para remunerar o capital aplicado Valores devidos Recurso Provido” (1º TACSP A.C. n. 1.260.538-2 Rel. RUI CASCALDI 8ª Câmara 22.09.2004). Juros moratórios Devem incidir devidos cumulativamente a partir da citação: “JUROS MORATÓRIOS Termo inicial Caderneta de poupanç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1582 S/A e outro - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ESPÓLIO DE SALVADOR CARBONE contra o BANCO DO BRASIL S/A, com o fim de ser ressarcido dos valores que não foram creditados em sua caderneta de poupança, em relação ao período de janeiro e fevereiro de 1989, sob a alegação de que o percentual correto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 1585 VERÃO JUROS REMUNERATÓRIOS Encargo cobrado pelos autores e legalmente contratado para remunerar o capital aplicado Valores devidos Recurso Provido” (1º TACSP A.C. n. 1.260.538-2 Rel. RUI CASCALDI 8ª Câmara 22.09.2004). Os juros moratórios, por sua vez, devem incidir cumulativamente a partir da citação. “JUROS M