Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2354 5 CONSIDERANDO a expressa disposição do inciso XIV, do art. 93, da aludida Carta Constitucional, segundo a qual “os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório”; CONSIDERANDO que os incisos I a VI do art. 152 e § 4º do art. 203, todos do Código de Processo Civil, atribuem a prática de atos

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2354 5 CONSIDERANDO a expressa disposição do inciso XIV, do art. 93, da aludida Carta Constitucional, segundo a qual “os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório”; CONSIDERANDO que os incisos I a VI do art. 152 e § 4º do art. 203, todos do Código de Processo Civil, atribuem a prática de atos

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3039/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Rafael Di Jorge Silva(OAB: 250266/SP) FM RODRIGUES & CIA LTDA. Dr. Valmir de Sousa Vidal(OAB: 211978/SP) ALBERTO ÂNGELO ROQUE Dr. Yuri Oliveira Taboada(OAB: 295760-A/SP) ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Dra. Luciana Arduin Fonseca(OAB: 143634-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO ÂNGELO ROQUE

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1187 acompanhada pelo Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Rizzardo e pelo Desembargador do Trabalho Renan Ravel Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/09/2020; recurso Rodrigues Fagundes, assim como no Processo 0011175- apresentado em 08/10/2020). 85.2017.5.15.0152, de relatoria do Desembargador do Trabalho Regular a representaçã

Diário da Justiça ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 (Pje-34º) – Revisão Criminal nº 0802011-48.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Daniel de Albuquerque Sena (Defensora Pública Fernanda Peres da Silva). Requerida: Justiça

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 32 na sugestão encartada à fl. 33 (doc. 22), foi editada a Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 629/2021 - fl. 34 (doc. 23), que, ad referendum do PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno, converteu em pecúnia e autorizou o correspondente JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento de parte das férias supracitadas. Nesse cenário, agora com o escopo de submeter a Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 629/2021 -

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1879 7 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0001454-22.2013.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Viviane Chaves dos Santos. Advogada: Viviane Chaves dos Santos (OAB: 9880/CE). Advogado: Rafael Souto Ataide Gomes (OAB: 21725/CE). Embargado: North Administradora de Hotéis Ltda. Embargado: Star Plus Construções Ltda. Advogada: Prisc

Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 16 DA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE-PB.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE.” 4º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117297-2

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 3414 Assim sendo, reputo que ainda que a parte autora tenha a Afasta-se, contudo, a prescrição quinquenal, porquanto os demais mesma nacionalidade do Estado estrangeiro aplica-se à mesma direitos postulados, inclusive horas extras pela redução ocorrida a a exceção da imunidade relativa pelo fato de residir no Brasil e partir de 30/09/2013, são decorrentes de alter

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2478 53 RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte, a portaria 1822, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a correção do acervo de processos pendentes de baixa no sistema SAJ/SG, e ainda, corrigir os processos que estejam vinculados à relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, de sorte a fazer as seguintes mudanças