Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 229 Contrarrazões apresentadas em ID. 816167 – págs. 1/12 Desse modo, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso de apelação em seu duplo efeito legal, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015. Defiro o requerimento da parte apelante de Num. 2455455, para que a Secretaria realize as devidas anotações no sistema PJe acerca do novo patrono constituído nos auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a digitalização e anexados os documentos no PJE, arquivem-se os autos físicos. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000965-42.2017.403.6117 - MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO(SP168472 - LUIZ CARLOS SILVA E SP212599B - PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS(PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA E SP229058 - DENIS ATTANASIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189220 - ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA) Considerando o prévio requerimento da parte apelante,

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 221 Número do processo: 0047001-04.2011.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA Participação: APELANTE Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DE EVORA Participação: ADVOGADO Nome: KARINA SALAME GUIMARAES COHEN OAB: 10745/PA Participação: APELADO Nome: JOAO VASCONCELOS DE ANDRADE Participação: ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, observa-se no recurso de apelação, a recorrente manifestou nos seguintes termos: “(...) 5 – DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA A questão ventilada nos autos dos Embargos Monitórios quanto à cumulação da aplicação da CDI com quaisquer encargos para a formação da comissão de permanência foi julgada procedente e não deve ser reformada nesse ponto. “Não obstante a legalidade da capitalização dos juros, no caso sob apreço, após o inadimplemento da dívida, não são cum

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De todo modo, há de se atentar para o disposto no artigo 1.025 do novo CPC/2015, que estabelece: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade", que se aplica ao caso presente, já que estes embargos foram atravessados na vigência do novel estatuto. Face ao exposto, co

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios. Ações entre FGTS e titulares de contas vinculadas. Inexistência de relevância e de urgência. Matéria, ademais, típica de direito processual. Competência exclusiva do Poder Legislativo. Ofensa aos arts. 22, inc. I, e 62, caput, da CF. Precedentes. Ação julgada procedente. É inconstitucional a medida provisória que, alterando lei, suprime condenação em honorários advocatícios, por sucumbência, nas ações entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e titu

Caderno único ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2010 Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 29/33 Brasília - DF, quinta-feira, 8 de julho de 2010 ULICES ALVES DA SILVA NÃO CONSTA ADVOGADO VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20090110294112 - EXECUCAO FISCAL FLS.(...) Em face do exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular processamento do feito. P. I. Decorrido o prazo legal,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3099 184 Advogada : Virgilia Bastos Falcão (OAB: 4285/BA). Apelado : Banco Bradesco S/A. Advogada : Lívia Alves Luz Bolognesi (OAB: 12797/BA). Advogado : ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP). Advogada : Virgilia Bastos Falcão (OAB: 4285/BA). DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2022. Considerando o interesse das partes na audiência de concil

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3147 292 meio do pagamento de R$ 6.883.17 (oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) pela Recorrida à Apelante, a título de indenizatório, dando-se integral quitação ao objeto da lide. Ocorre que, ao compulsar os termos da autocomposição, constato que o depósito do valor supramencionado se dará em co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1726 25 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855AA/L) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L) Apelada: Mirian Cavalcante de Andrade Advogado: Jurandir José de Souza Menezes (OAB: 3885/AL) Advogada: Elijane Aciol