Publicações Judiciais ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Loteamento de Canasvieiras, nesta Capital, matrícula 219, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis. Obs.: o lote 495 está localizado na Rua Dr. João de Oliveira na esquina com a rua Jorge Mussi e o lote 499 está localizado na Rua Dr. João de Oliveira na esquina com a rua dos eucaliptos ambos com 12,00m de frente e 33,00m de lateral. Avaliação: cada lote em R$ 500.000,00, total de R$ 1.000.000,00. Depositário: Eduardo Garcia Rodrigues. Ônus: outras penhoras. Par

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13383 7525b06 - Pag. 4/5), razão pela qual não cabe ao exequente Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem pleitear direito alheio em nome próprio, nos exatos termos do artigo cometidos pelos respectivos Presidentes. (Redação dada pela Lei 18 do CPC/15. nº 5.442, de 24.5.1968) Dou parcial provimento para resguardar as cotas-partes dos § 1º

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2348 169 quando decorrente de plantão judiciário, bastando o preenchimento do formulário constante do Anexo II deste ato normativo, a juntada do ato convocatório e a comprovação do cumprimento das jornadas ordinárias e extraordinárias por meio de registro eletrônico. Art. 12. As solicitações de pagamento de serviço extraordiná

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 COTA JUNTADA DE Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14878 18022716330146000 Manifestação SUBSTABELECIME 18011914302318100 Documento Diverso Documento Diverso 000078619758 000075934236 18022716061156500 Sentença Notificação 18011914274143000 Contestação Contestação 000078612588 000075933755 18022712181043300 Sentença Sentença 18011914301717800 Documento Diverso Documento Diverso 000078

Caderno 1 - Administrativo ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4258 9 RESULTADO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E COTA PRINCIPAL/COMUM INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/19 PROCESSO Nº 157.386.0018/2019 REF: Registro de preç

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 506 Parecer do Ministério 20113011185700000 Sentença Sentença 20061711262818900 Público do Trabalho 000015910836 (paradigma) (paradigma) 000012337336 20112014313812700 Sentença Sentença 20061711262510200 000015910835 (paradigma) (paradigma) 000012337335 20100808165794600 Sentença Sentença 20061711262280200 000015910843 (paradigma) (paradigma) 00

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 21050707481384900 Intimação 573 REVOGAÇÃO DO Intimação 20061910133079500 Manifestação 000015910830 MANDATO e 000012350934 20120114202727100 Acórdão Acórdão 20061711254358200 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 000015910837 Certidão de inclusão 000012337317 21042310323801400 Certidão da pauta virtual do 20061711263939600 Balanço Patrimonial

Caderno 1 - Administrativo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4237 8 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E COTA PRINCIPAL/COMUM INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/19 PROCESSO Nº 157.386.0018/2019 REF: Registro d

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Federal. 257 no Decreto nº 9.579/2018 e na IN SIT nº 146/2018, importante ressaltar que, na seara trabalhista, o conceito de estabelecimento difere daquele utilizado no âmbito do Código Civil, art. 1.142, localizado no "LIVRO II Do Direito de Empresa". MÉRITO A CLT utiliza o termo "estabelecimento" para definir qualquer local onde houver a contratação de trabalhado

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 112 da Lei 8213/91 dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado (aqui incluso o assistido - Lei 8742/93) será pago ao dependente habilitado à pensão por morte e, na sua falta, aos sucessores, na forma da lei civil. Não há dependente habilitado à pensão por morte até o momento. No trato sucessório, no entanto, reputo, para os fins de levantamento do quantum debeatur, que a união estável entre a requerente e o autor falecido foi reconhecida na Ação de Reconhecimento