Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5861 de risco de vida superior ao que a CCT indica e o comprovantes de pagamentos. Não se trata de desobediência à coisa julgada, tampouco de Os comprovantes de pagamento comprovam que há integrações na autorização de salário complessivo, não discutido em sentença, verba, exceto férias: mas sim de dedução das horas extras pagas sobre o adicional de (...)

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 996 categoria, com integrações em aviso-prévio, férias proporcionais seu caráter contraprestativo ao trabalho em determinada condição com 1/3, 13º salários, horas extras, adicional de risco de vida, conferem natureza salarial a ele, nos termos do § 1º do art. 457 da adicional noturno, FGTS com acréscimo de 40%, repousos CLT. semanais e feriados. Nesse sentid

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1039 obscuridade, contradição, erro material nem ofensa a dispositivos percentual de adicional de risco de vida da CCT e o valor pago em constitucionais e infraconstitucionais (artigos 897-A da CLT e artigo contrato é exatamente as horas extras pagas sob tal rubrica. 1022 do NCPC). A título exemplificativo, vejamos o mês de janeiro de 2012. Foram Cumpre registrar,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1039 obscuridade, contradição, erro material nem ofensa a dispositivos percentual de adicional de risco de vida da CCT e o valor pago em constitucionais e infraconstitucionais (artigos 897-A da CLT e artigo contrato é exatamente as horas extras pagas sob tal rubrica. 1022 do NCPC). A título exemplificativo, vejamos o mês de janeiro de 2012. Foram Cumpre registrar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2967 duzentos e setenta dias para o enquadramento, ao final do qual passou a ser pago o Adicional de Risco de Vida. Houve réplica (fls. 117/120). É o relatório. Fundamento. É desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual antecipo o julgamento da lide, com fundamento no artigo 330, I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 1705 recebia Adicional de Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal, benefício que foi incorporado ao vencimento-base e posteriormente substituído pelo Adicional de Risco de Vida. A Lei Municipal 12.986/2007 previu prazo de duzentos e setenta dias para o enquadramento, ao final do qual passou a ser pago o Adi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2968 no entanto, somente passou a receber o adicional em abril de 2008, dez meses depois da entrada em vigor da lei. O benefício já era previsto no Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Municipal 1.399/1955. Requereu a condenação da Fazenda ao pagamento do adicional desde seu ingresso no serviço públic

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho insalubridade. De mais a mais, o fundamento para a compensação deferida não é apenas a equivalência dos adicionais por risco de vida e insalubridade, mas sim a circunstância de o adicional por risco de vida e o de periculosidade possuírem mesma natureza. (Relatora: Rejane Souza Pedra). Destaques meus. Não admito o recurso de revista noitem. O Colegiado, ao concluir que "pela aplicaç�

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 RELATOR: ROBERTO BENATAR CCT 2012/2013, portanto, não deve integrar o salário do autor. EMENTA Extraio da cláusula 11ª da CCT 2012/2013: 72 HORAS EXTRAS. REGIME DE TRABALHO 12x36. FOLHAS DE PONTO COM JORNADAS UNIFORMEMENTE VARIADAS. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - - RISCO DE VIDA DO IMPRESTABILIDADE. Tendo a ré juntado aos autos folhas de ADICIONAL DE RISCO DE VID

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB: 24742/PR) JOAO GABRIEL PIRES RIBEIRO FELIPE DA SILVA MORALES(OAB: 89173/RS) FELIPE OLIVEIRA SCHERER(OAB: 89649/RS) Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. LUIZ RICARDO BERLEZE(OAB: 24742/PR) RUBEM ANTONIO DA CUNHA UNIÃO FEDERAL (PGF) 313 definiu a Tese Jur