Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 27012 afastar do que foi acordado coletivamente para usufruir das condições legais apenas naquilo que lhe favorece. As normas mais A reclamada recorre, e fundamenta que a acumulação dos benéficas devem ser interpretadas restritivamente, à luz do art. 114 adicionais de risco de vida (norma coletiva) e de periculosidade é do Código Civil. Ainda, a norma negociada, por

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 44511 testemunha, ouvida como informante em razão do acolhimento pagamento mensal de um adicional a título de risco de vida, no da contradita. montante de 15% (quinze por cento) sobre o piso salarial do vigilante, ou seja, R$ 153,60 (cento e cinquenta e três reais e Sem razão. sessenta centavos). Conforme se verifica pelo termo de audiência (ID. 4da01f1), o Par�

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2478 cláusula 26ª, §4º, estabelece que os feriados seriam pagos com 01/01/2012 a 31/12/2012, através de sua cláusula 12ª, o adicional mais um dia normal de trabalho, mas não se constata dos de risco de vida passou a integrar a remuneração para todos os fins contracheques juntados aos autos o pagamento a este título. de direito, de forma que o primeiro reclamado,

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DO DIREITO: 3360 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A CCT 2012/2012, em sua cláusula 11ª (ID. df0ceb7 - Pág. 5), estabelece que: O percentual do adicional de risco de vida será de 18% (dezoito por cento) sobre o valor do salário normativo do empregado. Parágrafo 1º. Fica convencionado entre s parte que o adicional de CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3395 cento) sobre o valor do salário normativo do empregado. Parágrafo 1º. Fica convencionado entre s parte que o adicional de CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO ADICIONAL DE RISCO DE risco de vida integra a remuneração dos empregados para todos os VIDA fins de direito. O percentual do adicional de risco de vida será de 12% (doze por Parágrado 2º. Terá direito ao adi

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3430 VIDA fins de direito. O percentual do adicional de risco de vida será de 12% (doze por Parágrado 2º. Terá direito ao adicional de risco de vida os cento) sobre o valor do salário normativo do empregado. empregados vigilantes e também inspetores, supervisores e fiscais. Parágrafo 1º. Fica convencionado entre as partes que o adicional Parágrafo 3º. Fica desd

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 35062 cálculo. Regula o pagamento do aviso prévio, o art. 487, § 3º, da edb14ea - Pág. 26), o reclamante recebeu 20,451 horas extras com CLT; as férias, o art. 142, também da CLT; e o 13º salário, o art. 2º adicional de 50%, no valor de R$ 284,62. O correto seria R$ 391,02 do Decreto nº 57.155, de 03/11/1965. (salário de R$ 2.041,17 + adicional de risco de

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5009 de risco de vida terá reflexos somente no pagamentos do DSR, 'e Logo, dou parcial provimento ao apelo da agravante, pois entendo das horas extras, não incidindo sobre o 13º salário e Férias." que os cálculos das diferenças de horas extras deverão ser refeitos Logo, desprovejo. considerando o adicional de risco de vida 30% do salário base e não os valores qu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15838 próprio adicional por risco de vida não é previsto nas aludidas normas de ordem pública. Posto isso, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar omissão do julgado para não dar provimento ao apelo obreiro quanto às integralizações do adicional por risco de vida. Fundamentação VOTO Dispositivo DA ADMISSIBILIDADE: Os embargos declaratórios são

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1973 Gratificação de Risco de Vida e o Adicional de Insalubridade, percebido pelo Autor, devendo o beneficiário fazer a opção entre um e outro. Sustenta que tal posicionamento estaria forçando o Autor a abrir mão de direito assegurado constitucionalmente de receber o Adicional de Insalubridade e que possui o direito de receber cumulativamente os dois benefícios por serem parcelas distintas. Requer as