Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 1030 por este Juizo nos autos da RT 0000549-71.2015.5.17.000, onde Parágrafo primeiro:: fica convencionado entre as partes que o foram examinadas as CCTs da categoria, ao longo do tempo, tendo adicional de risco de vida integra a remuneração dos empregados este magistrado observado: para todos os fins de direito. Parágrafo 2º Terá direito ao adicional de risco de

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5511 O primeiro termo aditivo à CCT de 2008 , estabeleceu em sua de vida passará para o percentual de 40% a partir de 01/01/14, cláusula sétima o adicional de risco de vida, nos seguintes termos: sobre o valor do salário normativo do empregado. CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA Por sua vez, a CCT de 2013, com vigência no período de (EMPREGADOS-VI

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 4419 risco de vida nas horas extras. Da análise dos recibos de pagamento juntados pelo embargado Ressalta-se que o v. acórdão de Id 0375bf7, ao excluir da (Id 98178c8), tem-se que o demonstrativo da evolução salarial condenação a incidência do referido adicional nos 13º salário e utilizado para apurar o salário hora apontou de fato os valores férias, não det

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZA SENTENCIANTE: HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA 5893 homologados, mormente de ID. 26d247f - Pág. 6, os valores indicados pelo executado e que constam nos cartões de ponto anexados ao feito foram deduzidos quando dos cálculos apresentados. Assim, improcedem as razões do embargante Em fls.788, em resposta a manifestação da executada, a perita, expôs que o raciocínio da ex

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 20 sociedade, e a todos interessa, pois de ordem pública, razão por Diz que sequer houve contestação em relação ao tópico e mesmo que não pode ser posta à margem dos contratos de trabalho em que houvesse ambas as verbas possuem causas diversas. decorrência de pactuação coletiva. Decido. O lapso temporal indicado na legislação mencionada, em que deve haver int

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 457 não deve refletir no cálculo do adicional noturno, horas extras e Por tais fundamentos, reformo a r. sentença e condeno a empresa horas intervalares, conforme pretendido (fl. 370). ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em RSR, aviso prévio, salários O reclamante não se resigna. Diz que "a natureza salaria

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15843 estipularam o adicional por risco de vida como um direito acima do denominado "mínimo legal", nada obsta que ali sejam estipuladas em quais verbas o aludido benefício deverá ser refletido, sem que Trata-se de embargos de declaração oposto pelo reclamante (id isso represente qualquer ofensa aos direitos trabalhistas mínimos 66dd1e9), alegando que o v. acórdão é

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1654 Explica que o 'adicional por tempo de serviço', pago pela ré, detém natureza salarial, logo, deve ser considerado na base de cálculo do 'adicional de risco de vida'. O MM. Juízo a quo julgou improcedente este pleito, sob o argumento de que, "No que concerne ao adicional de risco de vida (e não adicional de periculosidade), tal parcela foi pactuada entre as partes med

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 9043 O perito contábil nega, esclarecendo que houve somente reflexos das diferenças de horas extras, decorrentes do adicional de risco, PODER JUDICIÁRIO sobre referidos títulos. JUSTIÇA DO Razão assiste ao perito. Houve majoração das horas extras em razão da inclusão do adicional de risco de vida em sua base de INTIMAÇÃO cálculo. São estas diferenças de horas e

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 123 proceder à devida integralização do valor pleiteado e pago a titulo de adicional de risco de vida ao salário, com os devidos reflexos e acessórios legais, quais sejam: aviso prévio, saldo de Salário; 13º Salário Proporcional, horas extras, RSR, férias vencidas e vincendas, Férias Proporcionais mais 1/3." O Juízo de Primeira instância julgou procedente o pedid