Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 da justiça pressupõe a advertência do executado, consoante a inteligência dos artigos 772, inciso II, e 774 do Código de Processo Civil. II. O reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte, consoante a inteligência dos artigos 79 e 80 do Código de Processo Civil. III. Agravo de Instrumento provido. Agravo Interno prejudicado. N. 0719957-47.2018

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 N. 0717200-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR0812300A - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, DF3074400A - KATIA MARQUES FERREIRA. R: ANDREA MEDEIROS. Adv(s).: DF4278900A - CLAUDIA RENATA DOS SANTOS NAVES. R: ESPÓLIO DE DOMINGOS OLIVEIRA MEDEIROS. Adv(s).: DF3226300A - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 N. 0708408-71.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO DE ASSIS SOUZA. Adv(s).: DF12086 - RODRIGO DE ASSIS SOUZA. R: SINDICATO RURAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF11503 - GUILHERME TELES GEBRIM. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708408-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: CU

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 intimações das testemunhas arroladas são de sua inteira responsabilidade, nos termos do art. 455 CPC/15. PRISCILA PETRARCA VILELA Servidor Geral DECISÃO N. 0713917-46.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF36298 - PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS. R. Adv(s).: SP210713 - ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA, SP237340 - JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUN

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 § 1º). Declaro saneado o feito. Defiro às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). A Agravante sustenta que o ônus da prova foi invertido sem fundamentação idônea e sem a presença dos requisitos legais. Afirma que os documentos dos autos são suficientes para a elucida

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 AUTOR: MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME RÉU: SALESFORCE TECNOLOGIA LTDA, GENTROP CLOUD BRASIL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição pela parte AUTORA. Assim, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Cleber de Andrade Pinto, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não j

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 DE MINAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF24243 - MILA DOS SANTOS SILVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704238-56.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN EBERSON SOARES PEREIRA EXECUTADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 de eficácia suspensiva ao recurso. Isto posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Ainda que assim não fosse, é de se ter presente que a franquia prevista no § 4º do artigo 46 do Código de Processo Civil só pode ser exercida pelo autor no momento da propositura da demanda, o que não é a hipótese dos autos. À falta, pois, dos vícios apon

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 JUNIOR, WILLIAM FARID RADUAN, ALMOZAR FARID RADUAN FACIO, KARINA MAIRA RADUAN, PATRICIA ANDREA RADUAN, RENATA MELISSA RADUAN, LUIZ CARLOS RADUAN, ELVIRA BOLZON RADUAN (ESPOLIO DE) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifestem-se os exequentes acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de id 20421105. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2018 14:22:29. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito N. 001

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 duração razoável do processo insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, da carta magna. A autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, nenhuma irregularidade há em se