Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 SO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS S OFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PAR A TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INF RACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INST

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 AL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDO S PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANT O, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOU ZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRU

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Processo: 5091273.33.2017.8.09.0137 Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, devendo o Juízo da Execução, em audiência admonitória, fixar as demais condições a serem cumpridas, nos termos do art. 78 do Código Penal. DIREITOS POLÍTICOS: Os direitos políticos do sentenciado ficam suspensos pelo período de cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, proce

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVE NTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA D O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, E CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONCEDO A O SENTENCIADO LEO JUNIO NEVES ALVARENGA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXP

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 AR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAC AO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PE DIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 TEND O EM VISTA QUE OS SENTENCIADOS MURILO MARCAL DE LIMA E THALES PER EIRA DE OLIVEIRA PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS D O ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVER

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 MOTIVO ESTIVER PRESO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO VAGNER FRANCO DE CAMARGO BORGHI NO ROL DOS CULPADOS, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA ADMONITóRIA OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS NECESSáRIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLíC

Seção II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO JONATHAN NICOS DE OLIVEIRA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DO MESMO ALVARÁ DE SOLTURA, SALVO SE POR MOTIVO ESTIVER PRESO TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENçA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO JONATHAN NICOS DE OLIVEIRA NO ROL DOS CULPADOS, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AR EM REPARACAO DE DANOS, VEZ QUE ESTA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL. CONCEDO AO SENTENCIADO GUIMARAES FERNANDES LIMA QUEI ROZ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTI VA ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTI FICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIADO JEAN SANTOS DO CAR MO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NO S TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 SUBJETIVOS E OBJE TIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM , PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART 46 DO CODI GO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, O U SEJA, R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), A SER RECO LHIDA JUNTO AO JUIZO DA