Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1814 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DJE, 1º/04/2013), conforme retro certificado, encaminhem-se os autos à Turma de Uniformização. Int. - Magistrado(a) Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini - Advs: Vinicius dos Santos Guerra (OAB: 299753/ SP) - Denis Medeiros da Silva (OAB: 332155/SP) - Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1837 da Corte tomada no Recurso Extraordinário 870947, acerca da correção monetária de débitos da Fazenda Pública, até que seja apreciado o pedido de modulação temporal dos efeitos do acórdão embargado, determino o sobrestamento desse feito, até decisão definitiva no paradigma (Tema 810). Int. - Magi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1814 Previdência - Spprev - Embargado: João Carlos dos Santos Barboza - VISTOS. Evitando a prolação de decisões potencialmente contraditórias, aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos do RE 1338750, representativo da controvérsia que fixou o Tema 1177 em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 476 Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Raphael Moura da Silva - Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, invocando o art. 102, inciso III, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal. Pois bem. Tendo em vista a r. Decisão do Ministro Lui

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constato que, revendo posicionamento contrário antes consolidado no STJ no Recurso Especial nº 1.143.677/RS da relatoria do Min. Luiz Fux (representativo de controvérsia), recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no Recurso Extraordinário nº 579.431, submetido ao regime da repercussão geral, o seguinte: Ementa JUROS DA MORA – FAZENDA PÚBLICA – DÍVIDA – REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisi�

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4402 RELATOR: JUÍZA CONVOCADA ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Acórdão Processo Nº RO-0000855-60.2017.5.17.0009 Relator ALZENIR BOLLESI DE PLA ZAPATA CARRERO RECORRENTE GERALDO DOMINGOS CALDEIRA ADVOGADO KATIA BOINA(OAB: 5916/ES) RECORRIDO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO GREIZI LANE TOLEDO TALON(OAB: 15576/ES) ADVOGADO PATRICIA DE FREITAS RONCATO(OAB: 13604/ES) Intima

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 23, § 1642 É o relatório. 5º, DA LEI N.º 8.036/90 E DO ART. 55 DO DECRETO N.º 99.684/90. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. ARE N.º 709212/DF. SÚMULA N.º 362 DO TST. O Pretório Excelso, ao declarar a inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 55 do Decreto n.º 99.684/90 (ARE n.º 709212/DF

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 358 ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0002041-92.2015.5.17.0008 RO RECURSO ORDINÁRIO (1009) VOTOS RECORRENTE: ANDERSON CALDEIRA DO NASCIMENTO, CHOCOLATES GAROTO SA RECORRIDO: ANDERSON CALDEIRA DO NASCIMENTO, CHOCOLATES GAROTO SA Acórdão Processo Nº RO-0002041-92.2015.5.17.0008 Relator DANIELE CORREA SANTA CATARINA RECORRENTE CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO BERESFORD MARTINS

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2546 federais, devendo observar as normas gerais e princípios que ocupação de cargo ou emprego nos conselhos federais de norteiam a gestão pública. fiscalização a data de promulgação da Constituição Federal de Na referida decisão (ADI nº 1.717-DF) não existe modulação 1988, conforme entendimento da Primeira Turma do STF, temporal dos efeitos do julgamento

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 710 ACÓRDÃO TRT 17ª REGIÃO - 0000409-42.2017.5.17.0014 RO RECURSO ORDINÁRIO (1009) VOTOS RECORRENTE: QUEZIA PIRES DE MOURA SARTORI RECORRIDO: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA, INSTITUTO ENSINAR BRASIL, CONVENCAO BATISTA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ORIGEM: MMª 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Acórdão Processo Nº RO-0000409-42.2017.5.17.0014 CARLO