Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 672 fornecido. Tais horas devem, portanto, ser remuneradas pelo RSR's e, com estes, em férias + 1/3, 13º. Salários, aviso prévio e empregador, com fundamento no art. 58, §2º, da CLT, e conforme FGTS . pacificado na jurisprudência, a teor da Súmula 90, item I, do TST. Assim, julgo procedente o pedido de pagamento de horas extras, Portanto, a lei estabeleceu dois req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 2146 Padaria Líder e MJGG Na forma do artigo 70 do Código Penal, aplico a regra do concurso formal, aplicando a fração de aumento da pena privativa de liberdade aplicada aos crimes de um sexto, para fixá-las em 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão. 2.4 Do crime cuja vítima foi LRS Em ob

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 3102 4h50 na usina em Contagem; a van passava na unidade de Olhos Ressalta-se que o tempo de 2 horas, gasto pelo autor em condução D'Água para pegar mais pessoal e chegava na mina por volta de fornecida pelo empregador até o local de trabalho, integra a jornada 6h50; cumpria jornada de segunda a sábado; havia transporte de trabalho para todos os efeitos legais, nos t

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1468 que as ações trabalhistas movidas pelos ex-empregados da EBAL em defesa refutou as assertivas da Demandante asseverando que: sejam direcionadas, exclusivamente, ao Estado da Bahia, muito “4.0. Da improcedência das horas extras. Alega a Reclamante menos que determine ser obrigatória a sua inclusão no polo passivo que, quando laborou na unidade de Olhos D’Agua

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1459 encontra-se inserido no contexto do quanto delimitado pelo realidade, a Reclamante trabalhava nos horários constantes dos v.Acórdão de id f51074e.III.2- DAS HORAS EXTRAS E cartões de ponto anexados, de segunda-feira à sxta-feira, das REPERCUSSÕES- Alega a Autora na prefacial o seguinte : “ 2. Da 08:00h às 18:00h, com intervalo intrajornada de 02 (duas) horas

Poder Executivo ● 26/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo nº 003/2017-CPL/Capital. Pregão Eletrônico nº 003/2017 – Registro de Preços para eventual fornecimento de Uniforme 4º A-2 Masculino e Feminino, Coturnos, Gorro de Pala, Cinto de Guarnição e Cinto de Nylon, para a PMPE, por um período de 12 (doze) meses. Empresas Vencedoras: WL

Poder Executivo ● 20/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 177 PRONTOCLÍNICA ODONTOLOGICA VALÉRIA DIAS CNPJ Nº 02.331.937/0001-75; LABORATÓRIO GILSON CIDRIM CNPJ Nº 01.502.599/0001-24; MULTIHEMO CNPJ Nº 03.559.174/0001-87; CENTRO OFTALMOLOGICO/PE (COPE) CNPJ Nº 08.655.219/0001-30; OFICINA TERAPÊUTICA EDUCAÇÃO ESPECIAL CNPJ Nº 01.812.679/0001-86; HORTON JOSÉ COURA PINTO FILHO - CPF-345.456.544-87; SEQUIPE SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA CNPJ Nº 12.588.547/0001-39; SERVIÇO DE IMEGEM RADIOGRAFICAS LTDA (UNINEURO) CNPJ Nº 24.39

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 238 A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 060/2017, Processo nº. 066/2017 do CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS-CISAM, que tem como objeto: registro de preços para aquisição de Medicamentos, por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA. Lote: 21, valor global R$ 517,50 (Quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos); CRISTALIA PRODUTOS QUIM. FARMACEUT

Poder Executivo ● 16/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2018 CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO Nº PE INTEGRADO 0060.2018.CPL.CISAM.PE.0030.CISAM ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Descartex Confecções e Comércio Ltda EPP CNPJ 00.165.933/0001-39, itens 4, 6 valor total 24.000,00; Tecnovida Comercial Ltda CNPJ 01.884.446/0001-99, item 3 valor total 5.955

Poder Executivo ● 10/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 235 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA Nº 981/2019 Revoga a Portaria Normativa FUNASE nº 771/2019 e adota outras providências. A Diretora-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º. Ficam revogadas, até ulterior deliberação, as disposições da Portaria Normativa FUNASE nº 771 de 10 de setem