DOEPE 24/02/2016 -Fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DECRETO Nº 42.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 16.086.371,41
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio, pessoal e com investimentos do órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 16.086.371,41 (dezesseis milhões, oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e um
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício
de 2015, apurado na posição financeira da Procuradoria Geral de Justiça, em 31.12.2015, nas fontes de recursos 0101¨ – Recursos
Ordinários”, no valor de R$ 15.723.830,73 (quinze milhões, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos)
e 0121 – “Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 362.540,68 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos
e quarenta reais e sessenta e oito centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016

32000- MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.422.0295.1133 - Defesa dos Direitos Indisponíveis da Sociedade e do Cidadão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.126.0949.0747 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0949.1130 - Contribuições Patronais do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Procuradoria Geral de Justiça
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.122.0949.4368 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral de Justiça
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do
MPPE
4.4.90.00 - Investimentos

Nº 504 - Nomear SILVIA CLÊIDE BENICIO DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, a partir de 01 de março de 2016.
Nº 505 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSETÂNIA SILVA SOUTO MAIOR, matrícula nº 135.625-9, da função de Diretora da Escola
Professor Vicente Monteiro, Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte - Caruaru, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
Nº 506 - Dispensar, a pedido, SYLVIA ROBERTA MUNIZ DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 183.922-5, da função de Diretora da
Escola Marcelino Champagnat, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 507 - Dispensar, a pedido, ADEMIR PAES DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 240.318-8, da função de Diretor da Escola de Referência
em Ensino Médio Henrique Justino de Melo, no Município de Jucati, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional – Garanhuns, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2016.
Nº 508 - Dispensar, a pedido, CLÁUDIO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 259.447-1, da função de Diretor da Escola de Referência em
Ensino Médio Maestro Nelson Ferreira, no Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte.
Nº 509 - Exonerar MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON do cargo, em comissão, de Gerente Administrativo, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 510 - Revogar o Ato nº 189, de 17 de janeiro de 2014, referente à nomeação, em caráter precário, da candidata ANA PATRICIA
GALINDO MACENA ALVES JÚNIOR, aprovada no concurso público para o cargo de Professor, da Secretaria de Educação, tendo em
vista decisão proferida no Processo nº 0000317-64.2013.8.17.1110 (0347109-4).
Nº 511 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 c/c o inciso VIII (2ª parte) do artigo 31, e no inciso VII do artigo 49, todos da
Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação da Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo
Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00003/2013.1.1 - 4ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº 057/2013-Cor.Ger./SDS, de 08
de fevereiro de 2013, no Despacho Homologatório nº 321/2015- CG/SDS, de 24 de setembro de 2015, do Corregedor Geral, da Secretaria
de Defesa Social, e no Parecer nº 0759 de 15 de dezembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o
Agente de Polícia JEISON MENDES MUNIZ JARDIM, matrícula nº 208.513-5.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Ano XCIII • NÀ 34 - 15

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

0101
0101

0101
0101
0101

0121

TOTAL

2.050.000,00
2.050.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.589.900,00
2.589.900,00
1.983.930,73
440.100,00
1.543.830,73
8.100.000,00
8.100.000,00
362.540,68
362.540,68
16.086.371,41

Nº 512 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário das Cidades, através do Ofício nº 0693/2015-GAB, de
25 de novembro de 2015, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2010, instaurado pela Portaria nº 3484, de 20
de dezembro de 2010, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, bem como no Parecer nº 0781/2015, de
28 de dezembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente de Trânsito, ANTÔNIO
JOSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1287-4, nos termos do inciso V do artigo 199 c/c o inciso IX do artigo 204 e artigo 206, todos da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 513 - Designar, tendo em vista o artigo 13 do Decreto nº 35.789, de 28 de outubro de 2010, para compor o Conselho de Administração
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES, ABRAHAM BENZAQUEM SICSÚ, ONAUR RUANO,
MANOEL SARAIVA MARQUES e MARIA JOSÉ DE SENA, na qualidade de titulares, e PEDRO CARLOS GAMA DA SILVA, MARIA DE
FÁTIMA CAVALCANTE CABRAL, HUR BEM CORREIA DA SILVA, ADAILTON SEVERINO DE MELO e MARCELO BRITO CARNEIRO
LEÃO, na qualidade de suplentes.
Nº 514 - Designar, tendo em vista o artigo 15 do Decreto nº 35.789, de 28 de outubro de 2010, para compor o Conselho Fiscal do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, ROMERO TAVARES DE AMORIM FILHO, CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS
e ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA, na qualidade de titulares, e MARCELINO DE MELO QUIRINO, JOSÉ
CARLOS DIAS DE SOUZA e ARTHUR GOMES DE MATTOS JÚNIOR, na qualidade de suplentes.
Nº 515 - Designar JANYSE FEITOSA CARLOS DA SILVA, matrícula nº 136.403-0, da Secretaria de Educação, para responder pelo o
expediente da Gerência de Políticas Educacionais de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, da referida Secretaria, no período de 03 de
fevereiro a 31 de julho de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
Nº 516 - Designar THIAGO RÉGIS DE ALMEIDA GALVÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 358.168-3, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 11 a 26 de fevereiro de
2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

DECRETO Nº 42.713, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.760.000,00
em favor da Casa Militar.

Nº 517 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Major PM SHEILLA CÂNDIDO
TEIXEIRA DINIZ, matrícula nº 22.813-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,

Nº 518 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 138/2016-GAB/SDS/GGAJ, de 11 de fevereiro de 2016, o Capitão PM
CELIVALDO DA SILVA LIRA, matrícula nº 940.214-4, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei
Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.

DECRETA:

Nº 519 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Subtenente PM JOSÉ LAUDIÇO DA SILVA, matrícula nº
20673-3, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 2016.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício
de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênio a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse – Administração Direta”, no valor de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais).

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 525 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
no dia 17 de fevereiro de 2016, participar de Reunião de Avaliação e Planejamento das ações das Iniciativas Estratégicas do Conselho
Nacional dos Secretários de Educação – CONSED.

ANEXO
ÚNICO
ANEXO
I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade
do Cenário de Desastres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Nº 523 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos dias 24 e
25 de fevereiro de 2016, participar da 1ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
Nº 524 - Autorizar o afastamento do Estado, de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo – SP,
nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ORÇAMENTO FISCAL 2016

Nº 521 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em Brasília
– DF, no dia 24 de fevereiro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 522 - Autorizar o afastamento do Estado, de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília DF, no dia 18 de fevereiro de 2016, participar da 258ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Nº 520 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe Adjunto de Gabinete do Governador, de RUY BEZERRA
DE OLIVEIRA FILHO, do referido Gabinete, para, em Brasília – DF e São Paulo – SP, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2016, integrar a
Comitiva Oficial do Estado.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

5.760.000,00
0102

5.760.000,00
5.760.000,00

ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

Nº 526 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de BRUNA VAN DER LINDEN
BARBOSA, da referida Secretaria, para, em Las Vegas - EUA, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2016, participar do Evento
InterConnect, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 527 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 528 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília - DF, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, participar de reuniões na Rede Nacional de Pesquisas – RNP, no Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, designando
LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 529 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos
dias 16 e 17 de fevereiro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 502 - Nomear JULIANA DIAS MEDICIS para exercer o cargo, em comissão, de Ouvidora, símbolo DAS-2, da Agência de Regulação
dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa nº 1346/2016,
atendendo ao disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.

Nº 530 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor - Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, de AYMAR
MACIEL SORIANO DE OLIVEIRA e KU E HUN, da referida Agência, para, em São Paulo – SP, nos dias 16 e 17 de março de 2016, tratar
de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 503 - Exonerar, a pedido, MARIANA VIEIRA DE OLINDA BARBOSA do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.

Nº 531 - Autorizar o afastamento do Estado de SILVIA MARIA CORDEIRO, Secretária da Mulher, para, em Palmas - TO, no período de
15 a 17 de fevereiro de 2016, participar como palestrante na IV Conferência Estadual da Mulher do Estado do Tocantins, designando
VIRGINIA MARIA ALMEIDA LACERDA, matrícula nº 363.324-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria.